DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05130540/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.022,35 (vinte mil e vinte e dois reais e trinta e cinco 
centavos), junto à requerente RUANA ALVAREZ FONTENELE, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde/SES), matrícula nº. 30007387, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 
40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 15/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04753943/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 52.094,76 (cinquenta e dois mil e noventa e quatro reais e 
setenta e seis centavos), junto ao requerente IGOR CABRAL SANTOS DE MELO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 30006364, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 04/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05802522/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.827,58 (três mil oitocentos e vinte e sete reais 
e cinquenta e oito centavos), junto ao requerente CYBELLE FEIJO BERNARDO, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula Nº.300053-4-1, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco 
de Vida 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 13/06/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04738847/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.894,40 (oito mil e oitocentos e noventa e quatro reais e 
quarenta centavos), junto à requerente ANA KELLY FERREIRA CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 30003675, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização 
no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 04/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04901578/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.767,82 (oito mil e setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e 
dois centavos), junto à requerente ANA CLARA DA SILVA SOUZA ALVES, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 30006968, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 08/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05384712/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.441,73 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta 
e um reais e setenta e três centavos), junto ao requerente VICTHOR CASTELO BRANCO CHAVES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 30007433, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de 
Especialização no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 16/05 /2023 à 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº08676461/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
9.162,55 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o 
n° 12.285.169/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / IGUATÚ referente a 
diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 18 de Maio de 2022, concernente ao contrato nº 480/2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO