DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, matrícula nº 300.315-
47, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Salvador/BA, no período de 
17 a 20 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do Seminário Regional de Sensibilização para Instalação e Reinstalação de Mesas Estaduais de 
Negociação Permanente do SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, Secretária 
da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 06 a 07 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da 10ª Reunião Ordinária da 
Comissão Intergestores Tripartite do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, Secretária da 
Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 28 a 30 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do Seminário Internacional – O Desafio 
da Sustentabilidade dos Sistemas Universais de Saúde nas Américas, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para 
o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA, ocupante do cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho, matrícula 
3000017-X, a viajar a cidade de Recife/PE, no período de 25 e 26 de novembro de 2024, a fim de participar da 141ª Assembleia Ordinária do FONSET, 
concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimo no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 
4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, 
RESOLVE AUTORIZAR IONE MAGALHÃES RODRIGUES, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo 
IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 e 06 de novembro de 2024, com o objetivo de participar de reuniões 
de conclusão do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação com representantes do INMETRO, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 315,43, (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), e 1 (uma) ajuda de custo, no valor 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), consistindo o montante de diária mais ajuda de custo o total de R$ 1.366,88 (um mil, 
trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 
4.454,04 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), totalizando, como valor global em R$ 5.820,92 (cinco mil, oitocentos e 
vinte reais e noventa e dois centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 300.028-
65, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP, nos dias 14 a 16 de outubro de 2024, com o objetivo 
de participar do encontro presencial da Pós-Graduação em Gestão e Excelência Operacional na Área da Saúde, promovido pelo Instituto Israelita de Ensino e 
Pesquisa, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE 
DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, matrícula nº 160684-1-1, a viajar à cidade de Montevidéu/Uruguai , no período de 11 a 14 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 
evento “Oportunidades e Desafios para a Avaliação Educacional no Uruguai: Contribuições da experiência brasileira”, cujo principal objetivo é promover 
um intercâmbio técnico sobre a utilização de avaliações educacionais para melhorar os resultados da aprendizagem, em Montevidéu, Uruguai, a convite do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.832,40 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais 
e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/11/2024, de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com a classe I, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e suas alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e 
Profissional da Educação, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 18 a 
20 de Novembro do corrente ano, a fim de participar do Evento Colóquio “Recomposição das Aprendizagens e Matrizes Curriculares: Desafios e Caminhos 
para as Políticas Educacionais Estaduais, a convite do Instituto Unibanco, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o Art. 1°; At. 2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas de passagens aéreas, alimentação e hospedagem serão 
custeadas pelo pelo Instituto Unibanco. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar 
e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6 , a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 24 a 27 
de novembro do corrente ano, a fim de participar do “Encontro de Educação em Direitos Humanos: diversidades e equidade nas políticas educacionais em