DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
direitos humanos”, consedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
o Art. 1°; Art. 2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Itaipava-Petrópolis-RJ., no período de 08 a 13 de dezembro de 2024, a fim de participar do SIAREM – Semi-
nário Integrado de Avaliação das Redes Públicas Estaduais e Municipais, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.313,19 (dois mil, trezentos e treze reais e dezenove centavos), mais ajuda de custo no valor 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.733,77 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e setenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 07 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 19 a 25 de novembro de 2024, a fim de participar do Encontro de Alinhamento 
da pesquisa intitulada: “Programa de Qualificação por Competência dos processos gestão do cuidado nos Hospitais de ensino do Sistema Saúde Escola 
de Sobral”, organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG, na Escola Paulista de 
Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 4.100,65 (quatro mil, cem reais e sessenta e cinco centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 4.521,23 (quatro mil, quinhentos e vinte e um 
reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 
de 04 de abril de 2024, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.007823/2024-98, RESOLVE AUTORIZAR, LUISA CELA DE ARRUDA 
COELHO, SECRETÁRIA DA CULTURA. a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 06 a 08 de novembro de 2024, com o objetivo de participar 
do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura e do Seminário “Cultura e Mudanças Climáticas”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 1.051,45 (hum mil, cinquenta e um 
reais e quarenta e cinco centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais); mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo o montante final em R$ 1840,03 (hum mil, oitocentos 
e quarenta reais e três centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.968,57 (cinco mil, novecentos e sessenta e 
oito reais e cinquenta e sete centavos); perfazendo o total de R$ 7.808,60 (sete mil, oitocentos e oito reais e sessenta centavos); já acrescida da taxa admi-
nistrativa, de acordo com o artigo 1°; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art, 12, §1°, classe I do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do 
Decreto nº 35,922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR ELOISA MAIA VIDAL, Professora Permanente, CPF: 20581076400, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa-PT/Fortaleza, no 
período de 12/11/2024 a 22/11/2024, com o objetivo de participar da realização de missão Internacional, a ser realizado em Portugal e Espanha., conce-
dendo-the 10.5 diárias, no valor unitário de R$ 2.023,90 (dois mil e vinte e três reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta 
dólares) na cotação do dia 04/10/2024 no valor de R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos), passagem aérea no valor de R$ 14.690,25 (quatorze mil 
seiscentos e moventa reais e vinte e cinco centavos) e o seguro viagem, de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as 
despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR SOFIA LERCHE VIEIRA, Professora Permanente, CPF: 11287683134, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa-PT/Fortaleza, 
no período de 12/11/2024 a 22/11/2024, com o objetivo de participar da realização de missão internacional, a ser realizado em Portugal e Espanha, conce-
dendo-lhe 10.5 diárias, no valor unitário de R$ 2.023,90 (dois mil e vinte e três reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta 
dólares) na cotação do dia 07/10/2024 no valor de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), passagem aérea no valor de R$ 14.586,87 (quatorze 
mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e o seguro viagem, de acordo com os artigos 12°, classe-II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, 
devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, simbolo SS-2, matrícula n.º 30000013, a viajar 
a cidade de Brasília (DF), no período de 25 a 27 de outubro de 2023, com objetivo de participar do Evento: Diálogos Nacionais sobre a Política de Proteção 
à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), totalizando assim, o valor de R$ 591,40 (quinhentos noventa e um reais e quarenta centavos), que acrescido de 60% (sessenta por cento) bem 
como ajuda de custo referente a 2,5 (duas e meia) diárias, face às despesas de translado, perfaz o total geral de R$ 1.182,80 (mil, cento e oitenta e dois reais e 
oitenta centavos), de acordo com o art.3°, alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6°, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento da Secretaria dos Direitos Humanos- SEDIH. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, para viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 07 de novembro