DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
de 2024, onde participará de Reunião da 1ª Reunião do Comitê POP Ciência, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50 % (cinquenta por cento), no total de R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete 
reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.844,03 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e três centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Brasília - DF, no 
período de 18 a 20 de novembro de 2024, a fim de realizar visitas a parlamentares em busca de recursos para estrutura dos Distrito Industrial, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho JUAZEIRO DO NORTE -CE/
BRASÍLIA - DF/ JUAZEIRO DO NORTE -CE, no valor de R$ 6.892,09 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais e nove centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no 
dia 18 de setembro de 2024, a fim de participar do lançamento do Plano de Ação para redução dos impactos da dengue e de outras arboviroses, promovido 
pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num 
valor de R$ 210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 105,15 (cento e cinco reais e 
quinze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 6.941,31 (seis 
mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar a Cidade de Nova York-EUA, no período de 09 à 17/11/2024, 
com a finalidade de participar na Formação promovida pela COMUNITAS na Universidade de Columbia, com a temática “Colaboração e Políticas Integradas 
de Segurança Pública”, conforme NUP 10001.014036/2024-08, concedendo-lhe 8 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.934,64 (dois mil, novecentos 
e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme cotação do Dólar Turismo na data de 06/11/2024, no valor de R$ 6,05, mais ajuda de custo 
no valor total de R$ 2.934,64 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 10.692,02 (dez 
mil, seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300007-6-5, 
a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 13 a 16.11.2024, a fim de participar do G20, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.208,04 (dois mil duzentos 
e oito reais e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 7.333,57 (sete mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente, matrícula nº 30000528, para viajar às cidades de Barcelona, Saragoça e Madri/Espanha, no período 
de 01 a 11 de novembro de 2024, a fim de participar da Smart City. Esclarecendo que não terá ônus para o Estado do Ceará e que as passagens aéreas e 
hospedagens serão custeadas pelo organizador do evento. De acordo com o artigo 23º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula: 100.378-1.6, Presidente da Autarquia Núcleo 
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 13 de novembro de 2024, com o objetivo de 
participação no ENCONTRO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - EPGTA, evento que marcará a assinatura do Termo de 
Cooperação entre Nutec e IFCE- Campus Limoeiro do Norte, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), totalizando a importância de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 4º, § 2º, inciso I; art. 
15; art. 16 e classe I do Anexo I e Anexo IV, todos referentes ao Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Ararendá e Tauá/CE, no período de 21/11 a 23/11//2024, Treinamento Desenrola IDACE em Ararendá e Participar 
da XVI Exposição Agropecuária de Tauá – FEST BERRO, Cerimônia de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais e Palestras, concedendo-lhe duas diárias 
e meias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte oito reais e cinqüenta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e 
o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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