DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à 
cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de novembro do corrente, a fim de participar do Seminário Nacional de Implementação das Diretrizes Operacionais 
de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, a convite da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, concedendo-lhe 1(uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor 
de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.867,02 (quatro mil, oitocentos e sessenta e 
sete reais e dois centavos) de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas 
alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
NUP nº 10061.057953/2024-64, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 
103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o 
roteiro Fortaleza/CE – Foz do Iguaçu/PR – Fortaleza/CE, no período de 25 a 29/11/2024, por via aérea, com a finalidade de participar da Assembleia-Geral 
do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCGPM), concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
perfazendo o valor de 2.313,19 (dois mil, trezentos e treze reais e dezenove centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 4.456,73 (quatro mil, quatrocentos 
e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 6.769,92 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), 
de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 8º, art. 12 , art. 14, art. 15 e art.16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de 
Rio de Janeiro/RJ, no período de 04 a 06 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da IV Reunião Ordinária do CONSED/2024, concedendo-lhe 
passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA no valor de R$ 3.560,04 (três mil, quinhentos e sessenta reais e quatro 
centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, e o translado pela Secretaria 
de Educação do Estado do Rio de Janeiro. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1411/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
22 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1411/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jose Roberio 
Sales de Sousa
1º SGT PM
II
30/10/2024 a 
01/11/2024.
Fortaleza-CE/Rio de 
Janeiro - RJ/Fortaleza-CE/
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
6.403,33
8.088,82
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°1422/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês 
de DEZEMBRO/2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°1422/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
E
42
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
E
42
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
M
42
NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-8-0
E
42
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
F
42
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
F
42
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-4-8
S
42
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1443/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 80010176, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 18 a 20 de outubro de 2024, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***