DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241097, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910972024, até o dia 11/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241191, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911912024, até o dia 09/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 
de novembro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241239
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241239 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912392024, até o dia 13/12/2024 às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de novembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241244
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241244, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912442024, até o dia 12/12/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241355
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241355, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913552024, até o dia 13/12/2024 às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº04/2024/NUP 61000.000040/2024-21
TRANSMITENTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO 
CEARÁ OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis listados abaixo: ● Veículo Tipo Automóvel: Marca 
– Renault; Modelo: Sandero; Cor Predominante: Prata; Ano de Fabricação/Modelo: 2008/2008; Combustível: Gasolina; Código RENAVAN: 966185536; 
Chassi: 93YBSR1TH8J048826; Placa: HWV 6144; ● Veículo Tipo Automóvel: Marca – Ford; Modelo: Focus; Cor Predominante: Preta; Ano de Fabricação/
Modelo: 2012/2013; Combustível: Gasolina; Código RENAVAN: 506653200; Chassi: 8AFTZZFFCDJ079196; Placa: ORW 3059; ● Veículo Tipo Automóvel: 
Marca – Toyota; Modelo: Hilux; Cor Predominante: Prata; Ano de Fabricação/Modelo: 2008/2008; Combustível: Diesel; Código RENAVAN: 968617808; 
Chassi: 8AJFR22G684528554; Placa: HYK 6866; ● Veículo Tipo Automóvel: Marca – Toyota; Modelo: Hillux; Cor Predominante: Prata; Ano de Fabricação/
Modelo: 2008/2008; Combustível: Diesel; Código RENAVAN: 979414326; Chassi: 8AJYZ529G983026465; Placa: HYN 9566. ● Veículo Tipo Automóvel: 
Marca – GM S10; Modelo: S-10; Cor Predominante: Prata; Ano de Fabricação/Modelo: 2009/2009; Combustível: Diesel; Código RENAVAN: 154921149; 
Chassi: 9BG138TJ09C442063; Placa: NQU 0357. Oriundo do TRANSMITENTE, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante 
deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada ela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo 
NUP 61000.000040/2024-21 Nº DO PROCESSO: 61000.000040/2024-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo NUP 61000.000040/2024-21 FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS POR INDENIZAÇÃO, PROCESSO 
Nº13001.009745/2024-51.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.009745/2024-51, CONSIDERANDO a 
exoneração de LAURILENE DO NASCIMENTO PEREIRA, a partir do dia 15 de março de 2024, conforme DOE de 13 de março de 2024, CONSIDERANDO 
que o pagamento referente ao terço de férias e ao proporcional do 13º salário não foi efetivado no Sistema de folha de pagamento, no valor de R$ 2.728,90 
(dois mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), segue a despesa para pagamento por INDENIZAÇÃO. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.728,90 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), da despesa citada, conforme 
documentos constantes no processo de nº 13001.009745/2024-51.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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