DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas 
do Contrato Nº 073/2018/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PEDRO TIAGO RAMALHO 
DE LEMOS - EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 10 (DEZ) ESTAÇÕES DE TRABALHO CORPORATIVA, CONTEMPLANDO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE 
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230008 – ETICE/DITEC E SEUS 
ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL NO 8.666/1993, E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO 
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. 
VALOR GLOBAL: R$ 72.970,00 (SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS 
DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE 
CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, PREFERENCIALMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2024) - 18200004.06.421.197.12078.03.449052.2.712.9200000.1 - 1460461 . DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR – FUNPEN/CE;VALTER ANTONIO SGROI ARTEA-LENOVO 
TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA;MAURICIO KIOSHY MISUMI-LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA E JOÃO HENRIQUE PITOM-
BEIRA GOMES-GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) 
UNIDADES DE PROCESSADOR INTEL CORE I5, CONTEMPLANDO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE TODOS NOVOS 
E DE PRIMEIRO USO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230008 – ETICE/DITEC E SEUS ANEXOS, OS 
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL NO 8.666/1993, E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: 
R$ 131.880,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA 
DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO 
EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, PREFERENCIALMENTE NO BANCO BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2024) - 18200004.06.421.197.12078.03.449052.2.712.9200000.1 - 1460461. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO-PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR – FUNPEN/CE; MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO -DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES-GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2024 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-
-SOP. OBJETO: O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CAPINA E CORRELATOS, ATRAVÉS DE MÃO DE OBRA DE ASSISTIDOS, DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO COISPE/SAP, CONTIDO NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO NUP 18001.014923/2023-07, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DA LEI FEDERAL 
Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, BEM COMO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210 DE JULHO DE 1984, PORTARIA Nº463/2023 DE 10 
DE AGOSTO DE 2023 E, DEMAIS NORMAS JURÍDICAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA ASSINA-
TURA, PODENDO SER PRORROGADO, POR IGUAIS E SUCESSÍVEIS PERÍODOS FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024 
SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA 
– COISPE/SAP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP , em Fortaleza , aos 22 de novembro de 2024 . 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022
IG 1356077000
I – ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2022/SOP NUP nº. 43022.011279/2024-97, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado AL II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE; III – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o 
nº 223.181.273-87, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na 
Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.011279/2024-97, enquanto parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição, com o Contrato nº 126/2022, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, 
inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) 
dias corridos, referente ao Contrato nº 126/2022. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 15/02/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 22/11/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2023
NUP: 43022.009742/2024-31
(IG: 1356072000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual 
n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por