DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº201/2024
PROCESSO Nº43012.000162/2023-16
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CINTAS, no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, 
nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
CAGECE Nº 0954.000124/2023-68, no Pregão Eletrônico nº 20240035, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 
28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE 
Nº 201/2024, BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (CNPJ: 18.674.896/0001-50) – GRUPOS 1 e 2- Itens 
01 e 08, com o valor unitário de R$ 138,73 a quantidade de 80 unidades; Itens 02 e 09, com o valor unitário de R$ 56,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 
03 e 10, com o valor unitário de R$ 44,66 a quantidade de 80 unidades; Itens 04 e 11, com o valor unitário de R$ 148,63 a quantidade de 80 unidades; Itens 
05 e 12, com o valor unitário de R$ 83,75 a quantidade de 80 unidades; Itens 06 e 13, com o valor unitário de R$ 152,80 a quantidade de 80 unidades; Itens 
07 e 14, com o valor unitário de R$ 267,04 a quantidade de 80 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Valter Elias De Sousa, Representante Legal da Empresa Bax Company 
Comércio E Serviços De Equipamentos Ltda Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº203/2024
PROCESSO Nº43012.000432/2024-70
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PADRÃO LACRE 
LOCK, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2024- 88, no Pregão Eletrônico nº 20240099, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 203/2024, METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA (CNPJ: 52.924.099/0001-11) – GRUPO 3 – Item 05, com 
o valor unitário de R$ 1,43 a quantidade de 600.000 unidades e Item 06, com o valor unitário de R$ 1,43 a quantidade de 240.000 unidades. Signatários: 
Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luiz 
Antonio Guimarães de Carlis, Diretor Administrativo da Empresa Metalacre Industria e Comercio de Lacres Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na 
Rua Humberto Morona, n.º 185, bairro Cristo Rei, CEP: 82.590-300, Curitiba – Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.340.993/0001-90. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no 
âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabe-
lecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo nº 31001.000825/2024-23 FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em conformidade com as regras definidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento 
de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.1.5009100000.00 – 9319 31100001.19.122.421.20181
.03.339030.1.5009100000.00 - 1711 Finalístico: 31100001.19.573.221.20789.03.339033.1.5009100000.0 – 28483 31100001.19.573.221.20789.03.33903
9.1.5009100000.0 – 5425 MAPP 405 31100001.19.364.241.10851.03.339033.2.7991200076.1 - 2695241. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 
2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE e Hugo Henrique Aurelio de Lima, Sócio-Diretor, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº129/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de 
Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº 30000404, desta Fundação, a viajar ao município de Tauá no período de 18 a 20 de novembro de 2024, com a 
finalidade de debater, divulgar e orientar as empresas sobre como submeter o projeto no edital TECNOVA III Ce. As despesas com as diárias serão custeadas 
pelo recurso da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com § 1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos 
para Provimento de Cargo Efetivo, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 
de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de 
agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 
2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 
de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS GEOVANNE DIAS DE MOURA, 
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO, ANTÔNIO RODRIGUES ALBUQUERQUE FILHO e ALLAN PINHEIRO HOLANDA, aprovados e clas-
sificados em 1º, 2º, 3º e 4º lugares, respectivamente, no certame para o Curso de Ciências Contábeis, Setor de Estudo Contabilidade Avançada Pública e 
Privada, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem em caráter efetivo, o cargo de Professor Assistente, 
referência D, regime de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 
15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse 
dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 27 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE