DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Os candidatos ora nomeados para exercerem, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Assistente, nível D em regime de 40 horas semanais, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, DEVERÃO 
COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral – Ceará, no prazo de 12 (doze) dias corridos a 
partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, 
com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munidos dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;
b) CPF – cópia autenticada;
c) Título de Eleitor – cópia autenticada;
d) Último Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TRE;
e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;
f) PIS/PASEP – cópia autenticada;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;
i) 2 (dois) fotos 3 x 4;
j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital;
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – 
UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção 
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como 
exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do nDomicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce.
jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais;
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, 
Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 
– UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou 
regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas;
e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e 
federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;
i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará.
j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).
(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, os candidatos deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, 
para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais os candidatos nomeados se submeterão na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria 
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando 
do comparecimento dos candidatos nomeados a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica 
do Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: efetivos_2024@uvanet.br.
LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:
1 Hemograma completo com plaquetas;
2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;
3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
4 Sumário de Urina;
5 Raio X do tórax em PA, com laudo;
6 Eletrocardiograma, com laudo;
7 Eletroencefalograma, com laudo;
8 Audiometria, com laudo
9 Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo);
10 Laringoscopia direta, com laudo;
11 Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);
12 Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra;
A posse dos candidatos ora nomeados, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá em local e data a serem definidos pela Reitoria da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, no prazo legal de 
30 (trinta) dias contados da publicação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
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PORTARIA Nº634/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP: 31022.001758/2024-16, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora MARIA 
CLAUDINEIDE TELES CARNEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Diretor da Biblioteca Central, Matrícula nº 000379-1-5, desta Fundação, e a viajar 
à cidade de Recife-PE., no período de 25 a 29 de novembro de 2024, a fim de participar do 30º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% 
(trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº635/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.002153/2024-42, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES 
relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Feira do Conhecimento (FDC-2024), conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº635/2024, de 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JARBAS DE NEGREIROS PEREIRA
Professor – Matrícula nº 300004-4-7
21 a 23/11/2024
Sobral-CE/Fortaleza-CE/ Sobral-CE
2,5
131,43 (acrescido de 35%)
443,57
PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ
Professor – Matrícula nº 000866-1-4
21 a 23/11/2024
Sobral-CE/Fortaleza-CE/ Sobral-CE
2,5
131,43 (acrescido de 35%)
443,57
EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA
Professor – Matrícula nº 000721-1-7
21 a 23/11/2024
Sobral-CE/Fortaleza-CE/ Sobral-CE
2,5
131,43 (acrescido de 35%)
443,57
TOTAL
1.330,71
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