DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº636/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31022.002198/2024-17, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos PROFESSORES, na qualidade de 
Colaborador Eventual, desta Fundação, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para realização de encontro presen-
cial das disciplinas Fisiologia do Exercício e Abordagens Pedagógicas, concedendo-lhes diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, Convênio Capes nº 
13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 
2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº636/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR R$
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL
Rômulo Carlos de Aguiar
Professor Efetivo (UVA)
06 e 07/12/2024
Sobral-CE/Itarema-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
13 e 14/12/2024
Sobral-CE/Amontada-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
20 e 21/12/2024
Sobral-CE/Itapipoca-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
Adalberto Pereira da Silva
Colaborador Eventual/Professor
22 e 23/11/2024
Sobral-CE/Amontada-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
29 e 30/11/2024
Sobral-CE/Itarema-CE/Sobral-CE
300,00
1,5
450,00
06/12/2024
Sobral-CE/Itapipoca-CE/Sobral-CE
300,00
0,5
150,00
*** *** ***
PORTARIA Nº637/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.002041/2024-91, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora ANA SANCHA MALVEIRA BATISTA, ocupante do Cargo de Professor Associado, referência 
O, lotada na Coordenação do Curso de Zootecnia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000600-1-1, a afastar-se de suas atividades 
profissionais no período de 27 a 29 de novembro de 2024 para participar do XVIII Congresso Nordestino de Produção Animal em Aracaju – SE , sem ônus 
para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 26 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº638/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000613/2024-06, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTO-
RIZAR A DISPENSA DE PONTO ao servidor JANDER BARBOSA MONTEIRO, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência K, lotado na 
Coordenação do Curso de Geografia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 300202-1-9, a afastar-se de suas atividades profissionais 
no período de 01 a 15 de maio de 2024 para participar de Intercâmbio na Universidad Nacional del Nordeste, UNNE, na cidade de Corrientes, Argentina, 
sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 26 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº639/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001075/2024-69, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora GLEIDIANE DE SOUSA FERREIRA, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência I, 
lotada na Coordenação do Curso de História, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 300225-3-X, a afastar-se de suas atividades 
profissionais no período de 29 a 31 de julho de 2024 para ministrar o minicurso intitulado “A política dos encontros: histórias dos encontros feministas no 
Cone Sul (1979-2017)” na cidade de Florianópolis, Santa Catarina – SC, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 26 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2024-INTENÇÃO DE GASTO: 1343455000
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ E CONTRATADA: EMPRESA MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003-SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 67.978,00 (Sessenta e sete mil e novecentos e setenta e oito reais), pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos (1476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.5009100000.0 (20550) 31200002.12.364.241.10479.05.449052.1.50091
00000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 11 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA 
CONTRATANTE e Gean Silva Bessa Representante legal da empresa MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com 
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de motorista, nas condições e 
quantidades estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação 
Eletrônica n° 20240012-UVA/PROGEP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura,. VALOR GLOBAL: 
R$ 352.839,03 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e três centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: sobral,19 de novembro de 2024 INTENÇÃO DE GASTO: 
1348198000 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Marilia Lopes Cruz Rolim Sócia Titular 
da Fortal Terceirização CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO CONTRATUAL COM EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL 
CONTRATO Nº03/2022
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com sede em Sobral, na Avenida da Universidade, 850 – Betânia, 
CEP: 62040-370, inscrita no CNPJ nº 07.821.622/0001-20, doravante denominada UVA ou CONTRATANTE, neste ato representada por sua Reitora Profª. 
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 20076399090 SSPDS/CE e CPF nº 739.361.033-72, 
e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., com sede na rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 
– Luciano Cavalcante – Fortaleza – Ce, CEP 60810-700 inscrita no CNPJ 07.468.050/0001-47, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. Marinalva Lima Pereira, brasileira, portadora de CPF 367.200.383-20, RG 200201024637 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce, na rua 
Monsenhor Dantas, nº1868, bairro Centro, CEP: 60.010-436, resolvem ajustar o presente Termo de Reconhecimento de Pagamento Contratual com Eficácia 
Pós-Contratual, conforme as seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente termo tem como base: 
I. Nos pareceres da Procuradoria Geral do Estado – PGE nº 2160/2019 e nº 1781/2015, que embasam a realização de “Pagamento Contratual com Eficácia