DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, 
COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DOS PROFESSORES, COORDENADORES E TUTORES DOS CURSOS E PROJETOS 
DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/FUNECE(GRUPO 02 - LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS JUAZEIRO DO NORTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341/2023 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 19/11/2024 A 19/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 192.899,40 Cento e noventa e dois mil e oitocentos e noventa 
e nove reais e quarenta centavos pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA 
– DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente 
da FUNECE e Sra Maria Glaucimeire Lourenço da Silva Representante Legal da Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: serviço de Registro de Preço 
para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia (MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA 
DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS - Item 9). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 21/11/2024 até 
21/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 381.935,41 Trezentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidel-
brando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins-Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 03294526/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser Implantado Diferença de 
Gratificação de Incentivo Profissional referente aos anos de 2021 a 2023, no valor total de R$ 23.855,55 (vinte e três mil oltocentos e cinquenta e cinco 
reais e cinquenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 23.855,55 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e cinco 
reais e cinquenta e cinco centavos) ao servidor NABUPOLASAR ALVES FEITOSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada na fl. 30 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 265, de 30 de dezembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 34.511, de 13 de 
janeiro de 2022 e ainda o que consta no NUP 31042.000663/2023-66, RESOLVE: publicar os dados relativos às pontuações extraídas dos relatórios das 
avaliações no período de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devida aos ocupantes de cargos e aos exercentes de funções integrantes dos Grupos 
Ocupacionais de Atividades de Nível Superior – ANS, de Atividades de Serviços Especializados de Saúde – SES e de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, do quadro de pessoal do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, RELACIONADOS no Anexo único, parte integrante desta 
Portaria. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES 
PERÍODO AVALIADO: 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
MATRÍCULA
NOME AVALIADO
METAS INSTITUCIONAIS
METAS INDIVIDUAIS
GRATIFICAÇÃO (%)
1000281-8
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA **
15,00%
-
15,00%
1000591-4
VILACI FERNANDES NORONHA
15,00%
14,25%
29,25%
1000901-4
ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA
15,00%
14.25%
29,25%
1000911-1
ROSINALDO BRAGA COSTA
15,00%
15,00%
30,00%
1000951-0
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ
15,00%
15,00%
30,00%
1001511-1
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO**
15,00%
-
15,00%
1001911-7
ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE
15,00%
12,00%
27,00%
1002171-5
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
15,00%
11,25%
26,25%
1002331-9
MARIA DO SOCORRO CARDOSO DAMASCENO **
15,00%
-
15,00%
1002381-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA **
15,00%
-
15,00%
1002431-5
MARIA DAS MERCEZ DE MELO
15,00%
15,00%
30,00%
1002541-9
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
15,00%
13,20%
28,20%
1002781-0
SÍLVIA HELENA VIANA DE OLIVEIRA **
15,00%
-
15,00%
1002831-0
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
15,00%
11,25%
26,25%
1003661-5
ELINEIDE FERREIRA LIMA
15,00%
15,00%
30,00%
1003721-2
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
15,00%
14,25%
29,25%
1004831-1
MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA
15,00%
14,10%
29,10%
1004841-9
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
15,00%
14,25%
29,25%
1004911-3
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
15,00%
14,25%
29,25%
1005061-8
MARILENE BEZERRA VIANA
15,00%
13,05%
28,05%
1005071-5
RAIMUNDO NONATO GOMES
15,00%
15,00%
30,00%
1005101-0
SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA
15,00%
14,70%
29,70%
100518.1-9
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
15,00%
14.25%
29,25%
1005231-9
ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO
15,00%
15,00%
30,00%
1005501-6
MARIA GORETTI MAMÉDIO DE SOUSA MELO **
15,00%
-
15,00%
1005581-4
LUZIA SUERLANGE ARAUJO DOS SANTOS MENDES
15,00%
15,00%
30,00%
1005591-1
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
15,00%
15,00%
30,00%
1005631-4
PIERRE BEZERRA VALENTIM
15,00%
14.25%
29,25%
100159.1-X
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
15,00%
15,00%
30,00%
100271.1-X
JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA
15,00%
14,70%
29,70%
100292.1-X
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
15,00%
15,00%
30,00%
100410.1-5
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO **
15,00%
-
15,00%
100486.1-3
JÁRCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA *
15,00%
15,00%
30,00%
100505.1-0
PEDRO ALVES DE BRITO *
15,00%
15,00%
30,00%
100539.1-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA **
15,00%
-
15,00%
100548.1-8
FRANCISCO JOSÉ MUNIZ BARREIRA *
15,00%
15,00%
30,00%
100549.1-5
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES **
15,00%
-
15,00%
100551.1-3
ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS **
15,00%
-
15,00%
100555.1-2
IVAN VIANA DE SOUSA **
15,00%
-
15,00%
100566.1-6
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA **
15,00%
-
15,00%