DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2024
NUP: 27001.008235/2024-71 – IG: 1355380000
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O 
INSTITUTO UNIAO DE ARTE EDUCACAO E CULTURAS POPULARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, 
nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA 
TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a) parceiro(a):
PARCEIRO, CNPJ
Instituto Uniao de Arte Educacao e Culturas Populares CNPJ: 04.471.928/0001-05
RESPONSÁVEL LEGAL, CPF
Polyana de Loreto Pontes Xavier CPF: ***.590.203-**
ENDEREÇO
Pici, Fortaleza/CE
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro a concessão de apoio financeiro que o Estado do 
Ceará presta ao PARCEIRO para realização e exibição da XIX MOSTRA ESTADUAL CEARÁ CICLO NATALINO 2024, conforme Plano de Trabalho 
anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária, fiscal, gestor e conta:
VALOR DO REPASSE DA SECULT
R$ 249.989,50 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
R$ 13.157,34 (treze mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da assinatura da SECULT
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula nº 300093-5-5
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula nº 300094-0-1
CONTA BANCÁRIA
Caixa Econômica Federal, Agência 0578, Operação 1292, Conta Corrente nº ***440991-*
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ 
NATALINO - 2024, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações; 
no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022; na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006; 
na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COLABORAÇÃO se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo acima referenciado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE COLABORAÇÃO. Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de novembro de 2024. Signatários: GECÍOLA 
FONSECA TORRES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA e POLYANA DE LORETO PONTES 
XAVIER - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2024
NUP: 27001.008411/2024-75 – IG: 1356052000
Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O INSTITUTO BR ARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domi-
ciliado nesta Capital e o(a):
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
Instituto BR Arte
CNPJ DA OSC 
26.757.702/0001-08
ENDEREÇO DA OSC 
Rua Cosmonauta, 212, Ap. 106, Bonsucesso, CEP 60.541-645, Fortaleza/CE
REPRESENTANTE LEGAL DA OSC 
Mardonio José de Queiroz Barros
CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC 
***.331.893- **
OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a execução do PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES E 
DA CULTURA CEARENSE - CIRCULA CEARÁ, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. Dados gerais da parceira:
VIGÊNCIA 
O prazo de vigência do presente instrumento será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da última assinatura
VALOR DO REPASSE 
R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)
CONTA BANCÁRIA 
Caixa Econômica Federal, Agência 0919, Conta Poupança nº ***370709-*
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7169200000.1
GESTOR 
Leandro Maciel Silva, Matrícula nº 3000965-7
FISCAL 
Aline Silva Lima, Matrícula nº 3000047-1
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do Edital de Chamamento Público para a realização do 
Programa de Circulação e Difusão das Artes e da Cultura Cearense - Circula Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Federal nº 13.019/2014; na 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.810/2018; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto 
Federal nº 11.453/2023; e no Decreto Federal nº 11.525/2023. Foro: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer 
dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de novembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MARDONIO JOSÉ DE QUEIROZ BARROS - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº37/2024
NUP: 27001.008312/2024-93 – IG: 1355538000
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O(A) 
PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e o(a) parceiro(a):
PARCEIRO, CNPJ
Associação de Arte, Cultura e Cidadania do Maciço de Baturité CNPJ: 11.479.556/0001-29
RESPONSÁVEL LEGAL, CPF
Evani Lima Lopes CPF: ***.250.533-**
ENDEREÇO
Conselheiro Estelita, Baturité/CE
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “MOSTRA MACIÇO DE TRADI-
ÇÕES NATALINAS DE BATURITÉ”, contemplado no EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, na categoria MOSTRAS 
REGIONAIS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo 
independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária, fiscal, gestor e conta:
VALOR DO REPASSE DA SECULT
R$ 32.000,75 (trinta e dois mil reais e setenta e cinco centavos)
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
R$ 1.684,25 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da assinatura da SECULT
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.07.335041.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula nº 300093-5-5
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula nº 300094-0-1
CONTA BANCÁRIA
Caixa Econômica Federal, Agência 1111-8, Operação 003, Conta Corrente nº **52-*