DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA NÚMERO: 496/2024 - Emissão 10/09/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
UNITÁR
ACRESCIM
TOTAL
CLAUDIO MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, Crateus, 
Fortaleza
11 à 13/09/2024
2.5
131.43
0.0
328.58
FCO AMAIRTON 
RODRIGUES HOLANDA
TDA
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, Sao 
Benedito,
09 à 13/09/2024
4.5
131.43
0.0
591.44
FERNANDA MARIA 
FARIAS DE AQUINO
TRH
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, 
Palmacia, 
Baturite,
17 à 20/09/2024
3.5
131.43
0.0
460.01
FERNANDA MARIA 
FARIAS DE AQUINO
TRH
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, 
Caninde, Fortaleza
12 à 12/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
FERNANDA MARIA 
FARIAS DE AQUINO
TRH
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, Aracati, 
Fortaleza
26 à 27/09/2024
1.5
131.43
0.0
197.15
FRANCISCO ASSIS 
DO NASCIMENTO
Aux Adm 
de ATER
PARTICIPAR DE ATIVIDADES 
DO PROJETO GARANTIA SAFRA 
NOS ESCRITÓRIOS DA
Fortaleza, 
Quixada, Senador 
Pompeu,
09 à 13/09/2024
4.5
131.43
0.0
591.44
FRANCISCO PAES PINHEIRO
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, Crateus, 
Fortaleza
11 à 13/09/2024
2.5
131.43
0.0
328.58
FUAD PEREIRA 
NOGUEIRA FILHO
Agente de ATER
Participar das ações do Garantia Safra, 
nas regiões de Sobral e Aracati.
Fortaleza, Aracati, 
Fortaleza
28 à 30/08/2024
2.5
131.43
0.0
328.58
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
Participar das atividades do projeto 
garantia safra nos escritórios da Ematerce.
Fortaleza, 
Baturite, Itapiuna, 
Fortaleza
12 à 13/09/2024
1.5
131.43
0.0
197.15
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
Participar de atividades do projeto 
garantia Safra nos escritórios da Ematerce.
Fortaleza, Sobral, 
Massape, Santana
16 à 20/09/2024
4.5
131.43
0.0
591.44
JOCILENE PINHEIRO 
DA SILVA
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, Aracati, 
Fortaleza
26 à 27/09/2024
1.5
131.43
0.0
197.15
JOCILENE PINHEIRO 
DA SILVA
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, 
Palmacia, 
Baturite,
17 à 20/09/2024
3.5
131.43
0.0
460.01
JOCILENE PINHEIRO 
DA SILVA
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, 
Caninde, Fortaleza
12 à 12/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
LUIS MARCELO GOMES 
DE OLIVEIRA
Agente de ATER
Participar de reunião com 
técnicos da Empresa, para prestar 
assistência técnica nas ações
Fortaleza, 
Palmacia, 
Fortaleza
17 à 17/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
SEBASTIAO SOUSA BARROS
Aux Adm 
de ATER
PARTICIPAR DE ATIVIDADES 
DO PROJETO GARANTIA SAFRA 
NOS ESCRITÓRIOS DA
Fortaleza, Iguatu, 
Campos Sales,
02 à 06/09/2024
4.5
131.43
0.0
591.44
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Manutenção rede de Computadores 
e acesso a Internet
Fortaleza, 
Cascavel, 
Fortaleza
17 à 18/09/2024
1.5
131.43
0.0
197.15
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 10 setembro 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 499/2024 - Emissão 11/09/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
UNITÁR
ACRESCIM
TOTAL
ERIBERTO FERNANDES 
DA SILVA FILHO
Gerente 
Regional
Reunião de planejamento para o inicio 
de inscrições do garantia safra.
Aracati, 
Jaguaruana,
10 à 11/09/2024
1.5
131.43
0.0
197.15
MARIA DE NAZARE 
TORRES DE LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
Reunião de planejamento para o início de 
inscrições do Garantia Safra 2024/2025.
Aracati, 
Beberibe, Aracati
09 à 09/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
PATRICIA DOS 
SANTOS TOBIAS
Agente Auxiliar 
de ATER
REUNIÃO DE PLANEJAMENTO 
PARA O INICIO DE INSCRIÇÕES DO 
GARANTIA SAFRA 2024/2025
Aracati, 
Jaguaruana,
10 à 10/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
RENATO TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
Agente de 
ATER
Visita a produtor com solicitação de crédito no 
Projeto de Assentamento Jatobá em Beberibe e no
Aracati, 
Beberibe, Aracati
09 à 09/09/2024
0.5
131.43
0.0
65.72
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 11 setembro 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GLADEANNE MARIA 
LIMA NOGUEIRA, matrícula 30000277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 02 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: CEDENTE DA POSSE: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.480/0001-79, por intermédio da Secretária do Desenvolvimento Econômico – SDE, inscrita no CNPJ 07.954.498/0001-70 e tem sua sede 
localizada na Avenida Washington Soares, 1141, Edson Queiroz, Fortaleza – Ce, CEP: 60.811-341, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. JOÃO 
SALMITO FILHO, portador do CPF: 524.986.463-53, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce. CESSIONÁRIO DA POSSE: AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, sociedade de economia mista, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.100.913/0001-
54, com sede na cidade de Fortaleza/CE, à Av. Washington Soares, nº 999, CEP: 60.811-341, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, DANILO