DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
● Preparação para Aposentadoria - Caminhos (carga horária de 40 horas)
● Autoconhecimento e Motivação (carga horária de 30 horas)
Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
● O Protagonismo Feminino e a Luta das Mulheres (carga horária de 50 horas)
● Relacionamento Interpessoal no Trabalho e Excelência no Atendimento, (carga horária de 20 horas).
RELAÇÃO B
Cursos Oferecidos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
● Língua Portuguesa: redação oficial (carga horária de 40 horas)
● Técnica de negociação de conflitos (carga horária de 20 horas)
● Calc para iniciantes (carga horária de 30 horas)
● Calc intermediário e avançado (carga horária de 30 horas)
● Como vender para a administração pública (carga horária de 20 horas)
● Educação Fiscal e Cidadania (carga horária de 40 horas)
● Língua Portuguesa: Texto e a construção da textualidade (carga horária de 40 horas)
● Gestão de Projetos (carga horária de 20 horas)
● Elaboração de Projetos Sociais (carga horária de 20 horas)
● Noções de Direito Constitucional e Administrativo (carga horária de 20 horas)
● Eventos Digitais como Ferramenta de Educação (carga horária de 20 horas)
● Língua Portuguesa: Noções Gramaticais (carga horária de 40 horas)
Cursos Oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
● Liderança como Essência da Gestão (carga horária de 21 horas)
● Habilidades de Gestão de Pessoas (carga horária de 23 horas)
● Inteligência Emocional (carga horária de 50 horas)
● Gestão do Tempo e Produtividade (carga horária de 40 horas)
● Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção (carga horária de 40 horas)
● Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações (carga horária de 20 horas)
● Habilidades de comunicação interpessoal no ambiente de trabalho (carga horária de 20 horas)
● Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações (carga horária de 20 horas)
● Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação (carga horária de 12 horas)
● Gestão Documental (carga horária de 30 horas)
● Serviços públicos e defesa do usuário (carga horária de 20 horas)
● Gestão e preservação de documentos digitais (carga horária de 26 horas)
● Provas no Processo Administrativo Disciplinar (carga horária de 20 horas)
● Assédio Moral: O que saber e fazer (carga horária de 12 horas)
● Assinatura Digital  (carga horária de 15 horas)
● Desenvolvimento humano no século XXI (carga horária de 8 horas)
● Gestão dos recursos da educação básica pública e o Novo Fundeb (carga horária de 25 horas)
● Contabilidade com foco na gestão da informação contábil (carga horária de 20 horas)
● Internet das coisas (IoT) aplicada para resolução de desafios (carga horária de 25 horas)
● Políticas Públicas de Educação (carga horária de 10 horas)
Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
● Curso de Prevenção ao Uso de Drogas Para Educadores de Escolas Públicas (carga horária de 50 horas)
● Potencializando Diálogos e Construindo Caminhos para uma Educação Inclusiva que Atenda a Todas/os e a cada um (carga horária de 20 horas)
● Minicurso de diálogos para a prática da não violência: noções de metodologias da mediação de conflitos (carga horária de 20 horas)
ENTIDADES PROMOTORAS DOS CURSOS
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Cursos disponíveis em https://www.escolavirtual.gov.br/
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
Cursos disponíveis em https://escola.egp.ce.gov.br/
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
Cursos disponíveis em https://sic.seduc.ce.gov.br/
*** *** ***
PORTARIA Nº2707/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos 
financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas 
Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir Aporte Complementar de 
Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2024, na forma constante do 
Anexo I, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à alimentação das escolas públicas da rede estadual, 
definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR DO APORTE
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$ 16.290,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$ 140.999,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$ 90.319,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
R$ 388.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 394.828,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
R$ 142.784,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23246618
EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO
R$ 75.166,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$ 218.832,00
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
R$ 168.873,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
R$ 24.073,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
R$ 52.671,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
R$ 71.133,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
R$ 64.255,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
R$ 26.607,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
R$ 26.607,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
R$ 38.915,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
R$ 22.625,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
R$ 75.296,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
R$ 38.915,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
R$ 64.255,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 265.346,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
R$ 181.905,00