DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail selecoes@esp.ce.gov.br, em ordem cronológica e em tempo razoável em razão
das demandas.
12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail selecoes@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção.
Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o professor visitante e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues
(ESP/CE). Portanto, o valor recebido por hora/aula executada não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.5. O início das atividades do professor visitante se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.
12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente
a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA.
12.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 22 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE – DIPSA
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO, PERFIS, FORMAÇÃO E REQUISITOS E VALOR
ÁREA DE ATUAÇÃO I: Ciências Sociais e Humanas em Saúde
Sociologia; Antropologia; Filosofia; Saúde, Cultura e Sociedade.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/
AULA
I - ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação Lato Sensu – Especialização e/ou
Residência finalizada na Saúde e áreas afins.
R$ 60,00
II - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado finalizado
na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 70,00
III - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, e com Pós-graduação Stricto Sensu Doutorado finalizado
na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 80,00
ÁREA DE ATUAÇÃO II: Aspectos éticos e profissionais em saúde
Ética profissional, Bioética, Humanização em saúde, Interprofissionalidade, na Saúde e colaboração interprofissional.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/
AULA
I - ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com
Pós-graduação Lato Sensu – Especialização e/ou Residência finalizada na Saúde e áreas afins.
R$ 60,00
II - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação
Stricto Sensu - Mestrado finalizado Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 70,00
III - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, e com
Pós-graduação Stricto Sensu Doutorado finalizado Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 80,00
ÁREA DE ATUAÇÃO III: Políticas Públicas de Saúde e Saúde Coletiva
Reforma Sanitária; Políticas de Saúde; Redes de Atenção em Saúde; Gestão do Cuidado e do Acesso na Saúde; Promoção da saúde, Determinantes Sociais
de Saúde, Atenção Primária à Saúde; Estratégia Saúde da Família; Território em Saúde e Territorialização, Processo de Trabalho em saúde.
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/
AULA
I - ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com
Pós-graduação Lato Sensu – especialização e/ou Residência finalizada na Saúde e áreas afins.
R$ 60,00
II - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação
Stricto Sensu - Mestrado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 70,00
III - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, e com Pós-graduação
Stricto Sensu Doutorado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 80,00
ÁREA DE ATUAÇÃO IV: Epidemiologia, Vigilâncias em Saúde e Saúde do(a) Trabalhador(a)
Sala de Situação em Saúde; Vigilância nas coberturas vacinais (PNI); Farmacovigilância; Vigilância Epidemiológica; (Desenvolvimento e contextua-
lização da teoria e prática da epidemiologia; Indicadores Epidemiológicos, Sistemas de Notificação, Doenças e Agravos à saúde; Vigilância Sanitária,
Saúde do Trabalhador (Ergonomia e qualidade de vida no trabalho; Doenças laborais/ Ler-DORT; Linha de cuidado à saúde do trabalhador, Rede de
atenção em saúde do trabalhador, Política de atenção em saúde do trabalhador; Risco ocupacionais).
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/
AULA
I - ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com
Pós-graduação Lato Sensu – especialização e/ou Residência finalizada na Saúde e áreas afins.
R$ 60,00
II - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação
Stricto Sensu - Mestrado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 70,00
III - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, e com Pós-graduação
Stricto Sensu Doutorado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 80,00
ÁREA DE ATUAÇÃO V: Rede de Atenção Materno-Infantil
Assistência em Neonatologia; Assistência à criança e ao adolescente; Cuidado integral à saúde da Mulher (gravidez, parto, puerpério, climatério e meno-
pausa).
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/
AULA
I - ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com
Pós-graduação Lato Sensu – especialização e/ou Residência finalizada na Saúde e áreas afins.
R$ 60,00
II - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, com Pós-graduação
Stricto Sensu - Mestrado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 70,00
III - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde, educação e ciências sociais e humanas, e com Pós-graduação
Stricto Sensu Doutorado finalizado na Saúde, Educação ou Ciências Sociais e Humanas.
R$ 80,00