DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO V – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO - PARTICIPANTE NEGRO (PRETO E PARDO)
Eu, ____________________________________________________________________________, portador do RG: ________________________, inscrito 
(a) no CPF nº: _______________________, declaro, para o fim específico de concorrer no processo seletivo deste Edital, que me identifico como negro 
(preto ou pardo), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro (Características fenotípicas). Especifique:
___________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
__________________
Declaro, também, estar ciente de que a comprovação da falsidade desta declaração implicará na minha exclusão do processo seletivo após procedimento 
administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. E que, caso a comprovação de falsidade seja após a matrícula, ficará sujeito à anulação da 
matrícula após procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Declaro, ainda, estar ciente de que poderei ser convocado, a qualquer tempo, por comissões especiais da Escola de Saúde Pública para verificação da afir-
mação contida na presente declaração.
_________________________, ______ de _________________ de 2024
 (local) (dia) (mês)
______________________________________
(Nome completo do participante / Assinatura)
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 18/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do processo seletivo simplificado para seleção de 04 (quatro) colaboradores e formação de banco de colaboradores nas modali-
dades de Bolsa de Extensão Tecnológica e Bolsa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica para atenderem, quando convocados, as demandas oriundas 
do Projeto Apoio Técnico e Pedagógico às Ações de Ensino, Pesquisa e de Desenvolvimento Institucional e do Projeto Educação Permanente para os 
Trabalhadores da ESP – FUNDES, por meio da Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Comunicação (Adins) da Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital 
pertinente de nº 18/2024, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, aos 25 dias do mês de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME
EDITAL 18/2024 - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA E BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - PROJETO 
APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO ÀS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ADINS
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - GRADUAÇÃO - 40h
I - GRADUADO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
298970097185
ELISSANDRO DE SOUSA GOMES
9.10
999900097190
LIVIA ALVES DE SOUZA
8.40
352720097176
SARA CAFÉ CAMURÇA GUANABARA DE AGUIAR
7.20
917240097145
MIKELLY DIAS ROCHA
6.10
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - ESPECIALIZAÇÃO - 40h
II - ESPECIALISTA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
787930097134
KLEITON RICHARD DA SILVA ARAÚJO
8.10
094450097154
FRANCISCO ANDSON DA PAZ LIMA
7.50
676112097138
VERONICA GURGEL SILVA
7.30
843306097131
JANAINA CALISTO MOREIRA
7.10
097750097127
PAULO HENRIQUE MACIEL DA SILVA
6.60
III - ESPECIALISTA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
226351097197
REGINA ALICE DE ALBUQUERQUE MENDES
8.70
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - GRADUAÇÃO - 40h
I - GRADUADO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
615323097147
PAULO CESAR RODRIGUES AMOREIRA
9.80
230547097129
MAURO CESAR DE OLIVEIRA
9.30
986730097126
RAFAEL MEDEIROS CAMPOS
9.30
460360097165
GABRIELA MOURA CALDERÓN
9.00
966910097150
DEBORAH ARAUJO MUNIZ
8.60
711499097182
GUSTAVO RAMOS PEDROSA
7.90
788150097192
PEDRO LUCAS SILVA CAMPOS
6.30
184446097132
JULIO CESAR ALVES LOPES
6.10
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO - 40h
II - ESPECIALISTA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
039850097128
RAIANE CLAUDIA FEITOSA FERREIRA
9.70
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N°4229/2024 – GS.
TORNA PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 
FIRMADO PELA CASA CIVIL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas competências legais estabelecidas pela Portaria nº 1971/2024 – GS, publicada no DOE de 23/07/2024; 
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SSPDS e a Casa Civil, cujo extrato foi devidamente publicado 
no DOE de 27 de setembro de 2024, o qual tem por objeto a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à 
execução das atividades do PROGRAMA, no que diz respeito aos produtos e ações, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência