DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº0063/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº10061.035840/2024-16, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 21/07 a 01/10/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Teresina/PI– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do I CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS EM AMBIENTE RURAL, a ser 
realizado pela Polícia Militar do Estado do Piauí, concedendo-lhes meias diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, 
§ 2º inciso III; art. 7º, art.13 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0063/2024-GC, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
MEIAS DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
JOSÉ ERLON DE 
SOUSA BRAGA, 
MF.: 308.539-1-1
CAP QOPM
II
JULHO
Fortaleza/CE–São 
Paulo/SP– Teresina/PI
11
177,42
35%
2.634,68
354,84
-
10.175,02
AGOSTO
15
35%
3.592,75
SETEMBRO
15
35%
3.592,75
ALAN SANTANA 
FARIAS, 
MF.:300.259-8-9
SD PM
II
JULHO
Fortaleza/CE–São 
Paulo/SP– Teresina/PI
11
177,42
35%
2.634,68
354,84
-
10.414,53
AGOSTO
15
35%
3.592,75
SETEMBRO
15
35%
3.592,75
OUTUBRO
01
35%
239,51
TOTAL
20.589,55
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença 
da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 
4°, § 1°, alínea “b”; Art. 10; Art.17; Classes III, IV e V, anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
JOSE ERLON DE SOUSA BRAGA
30853911
CAP
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
LINDBERG LINS FERREIRA 
LIMA JUNIOR
84397555
1ºTEN
III
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
77,10
30%
424,05
551,26
CAIO DANIEL DA 
SILVA OLIVEIRA
84396303
1ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
JOSE PEREIRA REBOUCAS NETO
1084441X
1ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
OZEAS OLIVEIRA DA SILVA
11003710
2ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
FRANCISCO JOSE DO 
NASCIMENTO DE CASTRO
10841615
2ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
MARCIO JOSE COSTA SILVA
1270531X
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JAIR NASCIMENTO DA SILVA
11006914
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
NATANIEL ELIAS ALVES GOMES
10720818
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ROMULO DE LIMA SOUZA
11889115
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MAIRTON GONCALVES 
DA SILVA
12547919
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
HERISON SOUZA PINTO
12554818
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CRISTIAN FERNANDES ARAUJO
12564910
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FLAVIO DA SILVA RIBEIRO
10993210
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EDIBERTO SILVA SANTIAGO
13449015
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EDENILSON PEREIRA FELIX
13474117
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CRISTIANO DOS 
SANTOS FREITAS
13472114
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
RICARDO ASSIS DE ABREU
13448116
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO VILENIO 
MORAES DE OLIVEIRA
13488614
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOSE PEREIRA NETO
13490910
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
BENJAMIM SARAIVA 
SALDANHA JUNIOR
13476217
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CLAUDIO MARDONIO DE SOUZA
13427216
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MANUEL ADAUTO DE 
SOUSA FILHO
13527113
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
HEBER MONTEIRO DA SILVA
13448914
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOAO RAQUEL GUILHERMINO
13482012
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ADRIANO PESSOA CARNEIRO
13514011
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50