DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº834/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, XVI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual 
Nº18.702/2024, art. 3º, IV, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação constante na portaria CGD Nº866/2023, publicada no D.O.E. Nº189, de 06 
de outubro de 2023 e REMOVER a servidora EPC BEATRIZ MOREIRA LOBO DE MACEDO, Matrícula Nº300.634-1-4, da Célula Regional de 
Disciplina do Cariri – CERC, localizada em Juazeiro do Norte – CE, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correi-
cional – COGTAC, na sede da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, em Fortaleza, com 
vigência a partir de 02 de dezembro de 2024. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº836/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento dos servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, lotados nesta Célula Regional 
de Disciplina do Sertão de Sobral – CERSO, sediada em Sobral, a cidade de Santa Inês - MA, com o objetivo de cumprir a Ordem de Serviço nº320/2024 e 
consequentemente instruir a Investigação Preliminar sob o nº465492024, momento em que serão localizadas, notificadas e qualificadas: vítimas e possíveis 
testemunhas que lá se fizerem presentes, concedendo-lhes 2 diárias e meia (2 e ½), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 
1°; art. 16° do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº836/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
Nº 
DIÁRIAS
VALOR 
UND.
TOTAL
A. DE 
CUSTO
ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA 
TEN CEL
II
10 A 12/12/2024
SOBRAL-CE / SANTA 
INÊS- MA / SOBRAL-CE 
2,5
R$ 354,84 
R$ 887,10
R$ 354,84
R$ 1.241,94
JOSÉ NILTON BRANDÃO JUNIOR 
EPC
II
10 A 12/12/2024
SOBRAL-CE / SANTA 
INÊS- MA / SOBRAL-CE 
2,5
R$ 354,84
R$ 887,10
R$ 354,84
R$ 1.241,94
FRANCISCO REGINALDO S. SOARES 
2° SGT 
II
10 A 12/12/2024
SOBRAL-CE / SANTA 
INÊS- MA / SOBRAL-CE 
2,5
R$ 354,84
R$ 887,10
R$ 354,84
R$ 1.241,94
TOTAL GERAL R$ 3.725,82
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº837/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento dos servidores desta Controladoria Geral de Disciplina dos Inhamus – CERIN/CGD, com 
a finalidade de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir testemunhas na(s) cidade(s) de Crateús – CE, referente as Investigações Preliminares 
nº2401075539, 2401086670, 2402306249, 2401075580 e 2200785873, visando cumprir a Ordem de Serviço nº323/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº837/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
Nº 
DIÁRIAS
VALOR 
UND.
TOTAL
ADEMAR PEDROSA FERREIRA 
SGT
II
03 A 04/12/2024
TAUÁ – CE / CRATEÚS – CE / TAUÁ- CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
EPC
II
03 A 04/12/2024
TAUÁ – CE / CRATEÚS – CE / TAUÁ- CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº838/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento dos servidores regularizar o deslocamento dos servidores constantes do item 02, lotados 
na CERSEC (Quixadá – CE), às cidades de Morada Nova – CE e Limoeiro do Norte – CE, tendo por finalidade localizar e notificar testemunhas, no inte-
resse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº2308120732; Investigação Preliminar SPU nº2303542566; 
Investigação Preliminar SPU nº2400356739; Investigação Preliminar SPU nº2402316734; Investigação Preliminar SPU nº2402211029), conforme Ordem 
de Serviço nº321/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº838/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
Nº 
DIÁRIAS
VALOR 
UND.
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
TEN CEL 
PM
II
05 A 06/12/2024
QUIXADÁ – CE / MORADA 
NOVA – CE / LIMOEIRO DO 
NORTE – CE / QUIXADÁ – CE 
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
1° SGT PM 
II
05 A 06/12/2024
QUIXADÁ – CE / MORADA 
NOVA – CE / LIMOEIRO DO 
NORTE – CE / QUIXADÁ – CE 
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
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