DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

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ALTO SANTO/CE PARA A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o convênio nº 09/2021, que entre si celebraram o
Município de Alto Santo e a Secretaria de Educação do Estado do
Ceará:

R E S O L V E:

Art. 1°. PRORROGAR a cessão do servidor público municipal
ANTÔNIO ECLESIO MARTINS GOMES, portador do CPF:
XXX.426.653-XX, matrícula nº 166069-4, ocupante do cargo de
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo
perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Art. 3°. A presente cessão tem início neste dia, 22 de novembro de
2024, sendo válida até 31 de dezembro de 2024. A cessão poderá ser
rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso
com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar
do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus
serviços ou ainda se o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do servidor serão
dirimidas pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de novembro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:34059631

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 703/2024 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). BRUNO DE ALMEIDA
SALDANHA no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). BRUNO DE ALMEIDA
SALDANHA, portador (a) do CPF n° XXX.015.493-XX, para
exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo EXE 10,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO, criado através Lei Complementar n° 001/2022,
de 11 de Janeiro de 2022, da Estrutura Organizacional do Município
de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 08 (oito) dias do
mês de novembro de 2024.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:7554A7F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 712/2024 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). CAIO SILVA DIOGENES
no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). CAIO SILVA DIOGENES, portador
(a) do CPF n° XXX.780.953-XX, para exercer o cargo de
ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA, símbolo EXE 1,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO, criado através Lei Municipal n° 701, de 20 de
Janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto
Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 13 (treze) dias do
mês de novembro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:026AFF2E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 710/2024 - SMS

EXONERAR o(a) Sr(ª). CAMILA BEZERRA LIMA
no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). CAMILA BEZERRA LIMA,
portador(a) do CPF: XXX.247.503-XX, do cargo de SUPERVISOR
DE IMUNIZAÇÃO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 11 (onze) dias do
mês de novembro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:F0A786AE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
N°
2024.11.26.01.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024-PE/SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE
PARA