DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MORAIS ARAÚJO 
Conselheira . 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:26C7AC36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.06.18.002-
SEMED, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
CE-001/2024 – SEMED, COM BASE NA CONFORMIDADE COM 
O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, 
SUJEITANDO-SE 
OS 
CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE 
TERMO ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N°: 
05.01 
12.361.1203.1.002.0000–
CONSTRUÇÃO 
E 
REFORMA 
DE 
ESCOLAS-ENSINO 
FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – 
OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES, 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 1.541.0000.00, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DO ANEXO MARIA FRANCINETE DE 
QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, 
CONFORME 
CADERNO 
DE 
ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.CONTRATADO(A): 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO VINICIUS PEREIRA DE 
MEDEIROS.SÓCIO 
ADMINISTRADOR.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: JESSÉ DANTAS DE LIMA - SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO.VALOR 
GLOBAL 
DO 
ADITIVO: R$ 72.124,94 (SETENTA E DOIS MIL CENTO E 
VINTE 
E 
QUATRO REAIS 
E 
NOVENTA 
E 
QUATRO 
CENTAVOS).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F1EED3AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02041124/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA 
DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA 
DA SERVIDORA ANTONIA LIMA DE ALCANTARA. 
 
PORTARIA Nº 02041124/2024.  
  
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude 
de aposentadoria da servidora ANTONIA LIMA DE 
ALCANTARA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal ANTONIA 
LIMA DE ALCANTARA, matrícula nº 1463, investida no cargo 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação , teve sua aposentadoria concedida 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 01.11.2024 
(benefício nº 226.884.495-0), conforme faz prova os documentos 
constantes de sua pasta funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que 
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público 
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria 
da servidora ANTONIA LIMA DE ALCANTARA, matrícula nº 
1463, CPF: 807. ***. **3-68, de conformidade com o disposto no art. 
31, inciso V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 04 de novembro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:4E480D22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01231024/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA 
DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA 
DA SERVIDORA MARINEIDE FELIPE DA SILVA. 
 
PORTARIA Nº 01231024/2024.  
  
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude 
de aposentadoria da servidora MARINEIDE FELIPE 
DA SILVA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MARINEIDE 
FELIPE DA SILVA, matrícula nº 1386, investida no cargo efetivo 
de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, teve sua 
aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS) no dia 01.11.2024 (benefício nº 226.884.378-0), conforme faz 
prova os documentos constantes de sua pasta funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que 
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público 
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
MERENDEIRA, em 
virtude da aposentadoria da servidora 
MARINEIDE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 1386, CPF: 774.