DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598
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DECRETO Nro 00010/24, de 01 de Abril de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$
7.288.047,00 (Sete Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quarenta e Sete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00868/23
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.288.047,00
(Sete Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quarenta e Sete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$7.288.047,00 (Sete Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quarenta e Sete Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Abril de 2024
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Ceará
Prefeitura Municipal de Chorozinho
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01
de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.004
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
100.000,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
25.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
125.000,00
PARA:
03 01.
Procuradoria Geral do Município
04 122 0401 2.007
Gerenciamento da Procuradoria Geral do
Município (PGM)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
20.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município
20.000,00
PARA:
04 01.
Secretaria de Administração
04 122 0401 2.008
Gerenciamento da Secretaria de
Administração
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
7.700,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
20.000,00
TOTAL Secretaria de Administração
27.700,00
PARA:
07 02.
Fundeb
12 361 1204 2.014
Remuneração Profis. da Educação Básica-
Ensino Fundamental- FUNDEB70% (OCA-E)
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1541107000
Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF
Anul.dotação
1.900.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Chorozinho
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 1204 2.016
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%
3.3.90.30.00
Material de consumo
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
Anul.dotação
200.000,00
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
300.000,00
12 365 1205 2.017
Remuneração Profis. da Educação Básica-
Ensino Infantil FUNDEB 70%(OCA-E)
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1542107000
Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT
Anul.dotação
1.000.000,00
TOTAL Fundeb
3.430.000,00
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