DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°003/2024 
 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
DECRETO Nro 00003/24, de 01 de Fevereiro de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
1.906.100,00 (Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00868/23 
D E C R ET A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.906.100,00 
(Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$1.906.100,00 (Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com 
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Fevereiro de 2024 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.008 
Gerenciamento da Secretaria de Administração 
  
  
3.1.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
95.000,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
95.000,00 
PARA: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 1.011 
Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escol ares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E) 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 
  
  
  
  
Anul.dotação 
3.000,00 
12 361 1204 2.015 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% (OCA-E) 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
12 361 1204 2.016 
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1550000000 
Transferência do Salário-Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
133.000,00 
12 365 1205 2.018 
Gerenciamento do Ensino infantil - FUNDEB 30% (OCA-E) 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.000,00 
TOTAL Fundeb 
196.000,00 
PARA: 
07 03. 
Fundo Municipal de Educação 
  
  
12 365 1205 2.029 
Gerenciamento do Ensino Infantil - Rec. Próprios - FNDE (OCA-E) 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1569000000 
Outras transferências do FNDE 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Fundo Municipal de Educação 
1.000,00 
PARA: 
08 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0401 2.030 
Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
  
  
Anul.dotação 
100.000,00