DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598
www.diariomunicipal.com.br/aprece 123
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
500.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02 de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
1.010.000,00
15 452 1503 2.064
Conservação de Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
700.000,00
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
2.210.000,00
TOTAL GERAL
5.116.082,00
Chorozinho, 02 de Janeiro de 2024.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:71510B2D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 SECULT PENAFORTE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI
Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 SECULT PENAFORTE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI
Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Município de Penaforte!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura. Desejamos sucesso!
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do
acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos
apresentados pelos agentes culturais do município de Penaforte.
Deste modo, a Secretaria de Cultura e Turismo de Penaforte, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto
PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e
Acessibilidade) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, toma público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:.
Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo II - Critérios de seleção;
Anexo III - Termo de Execução Cultural;
Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto;
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo VI - Declaração étnico-racial;
Anexo VII – Declaração PCD, e;
Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso de etapa de seleção;
Anexo IX -Formulário de interposição de recurso de etapa de habilitação;
Anexo X – Declaração de Residência.
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: produções audiovisuais, música, artesanato
e subsídio a espaços ou grupos culturais, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Penaforte.
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