DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.007572-7
ALISSON JONES MATIAS RODRIGUES 06624401370
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº055/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.749380-7
ANA CLAUDIA RODRIGUES 98133080363
02
06.775608-5
ANTONIA MARTA SERAFIM LEITAO - ΜΕ
03
06.710533-5
DANIVIA ALMEIDA ANASTACIO
04
07.079186-4
DENILSON PEREIRA LIMA - ΜΕ
05
07.000687-3
ELTON FELIPE MATIAS MIRANDA
06
07.046291-7
EMCANTUR-EMP CEARENSE DE ALIM NATURAIS E TURISMO
07
07.141072-4
FMA SOUSA - ME
08
07.097303-2
FRR DE PAULA LIMITADA
09
06.954073-0
FARMACIA DOS POBRES LTDA ME
10
06.713616-8
FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DOS SANTOS
11
06.725064-5
FRANCISCO TIAGO SOUSA LIMA 06265264346
12
07.160815-0
GELADAO ANTARTIDA LTDA - EPP
13
07.131933-6
GOLD CELL LTDA - ME
14
06.727028-0
IANA MARCIA GOMES CUNHA ME
15
07.013285-2
J. P. D. FREITAS LTDA
16
06.700887-9
JED COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
17
06.925737-0
JONIELTON DA SILVA NOBRE
18
06.926376-0
MA FREITAS LIMA VARIEDADES
19
07.109765-1
M. W. G. CAVALCANTE - ΜΕ
20
06.987731-9
MARIA EUNICE MARTINS UCHOA CEREAIS ME
21
06.760342-4
MEGA D EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
22
07.134939-1
MONTEIRO QUEIROZ ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME
23
06.680006-4
PC COSMO SANTOS PAPELARIA LTDA
24
07.147060-3
PROJETO DE AGRO REFLORESTAMENTO FAZENDA SHEMITA I SPE
25
06.785441-9
RAIMUNDO DIEGO CASTRO FREITAS
26
06.981444-9
SALVIANO MARTINS COELHO MICROEMPRESA
27
07.033400-5
SDEAM MINERADORA E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS FERROSO
28
07.102672-0
VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR
29
06.698756-3
VICTORIA FERNANDES BARROS ME
30
07.141074-0
VS e DISTRIBUIDOR SOLAR LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 26 de novembro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM LOTE Nº0060/2024
O(A) COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO (COATE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 4.º do art. 39 da Instrução Normativa n.º 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVO-
CAÇÃO, as EMPRESAS abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias
contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação
das sanções cabíveis, previstas na legislação tributária. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos, enviando-os
através de Processo TRAMITA- CADASTRO- SOLICITAR ALTERAÇÃO CADASTRAL- EXCLUSÃO DE EDITAL: 1) Contrato social da empresa e
suas alterações; 2) Comprovação da integralização do Capital Social da empresa cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos
que comprovem a transferência do recurso; 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia
elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que
conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário (ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do
imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06 (seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial
no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do estabelecimento; 8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos
06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato Bancário dos últimos 03 (três) meses; 10) Relação dos 05 (cinco) principais clientes; 11) Relação dos 05 (cinco) princi-
pais fornecedores ou prestadores de serviços; 12) Documentos hábeis e idôneos que atestem a capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como
Declaração de Bens entregue à Receita Federal do Brasil, comprovantes de recebimentos de Pró-Labore mediante a apresentação de Extratos bancários,
Comprovantes de Depósitos Bancários ou Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital;
13) Outros documentos aptos a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.
CNPJ
CGF
RAZÃO SOCIAL
46.293.231/0001-31
07062004-0
DC RECICLAGEM LTDA - ME
Fortaleza, em 18 de novembro de 2024.
Daniela Sousa Gouveia
COORDENADORA DA COATE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM LOTE Nº061/2024
O(A) COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO (COATE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 4.º do art. 39 da Instrução Normativa n.º 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVO-
CAÇÃO, as EMPRESAS abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias
contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação
das sanções cabíveis, previstas na legislação tributária. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos, enviando-os
através de Processo TRAMITA- CADASTRO- SOLICITAR ALTERAÇÃO CADASTRAL- EXCLUSÃO DE EDITAL: 1) Contrato social da empresa e
suas alterações; 2) Comprovação da integralização do Capital Social da empresa cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos
que comprovem a transferência do recurso; 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia
elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que
conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário (ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do
imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06 (seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial
no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do estabelecimento; 8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos
06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato Bancário dos últimos 03 (três) meses; 10) Relação dos 05 (cinco) principais clientes; 11) Relação dos 05 (cinco) princi-
pais fornecedores ou prestadores de serviços; 12) Documentos hábeis e idôneos que atestem a capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como
Declaração de Bens entregue à Receita Federal do Brasil, comprovantes de recebimentos de Pró-Labore mediante a apresentação de Extratos bancários,
Comprovantes de Depósitos Bancários ou Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital;
13) Outros documentos aptos a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.
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