DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição de materiais para manutenção de poços dessalinizadores instalados 
pela SOHIDRA e construção de adutora para expansão da capacidade de transferência hídrica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre projetos e atividades, para promoção e 
suporte à geração de produtos, dados e informações hidroagrometeorológicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias da CASA CIVIL – CC, entre projetos e atividades, para atender as despesas com custeio de manutenção, para pagamento de despesas de pessoal 
e encargos sociais e atender as necessidades da Coordenadoria de Apoio às Políticas Públicas da Casa Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, entre projetos e atividades, para aquisição e instalação de mate-
rial permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE, entre projetos e atividades, para manutenção do Cinturão Digital do Ceará e provimento de soluções de tecnologia da informação. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, 
entre projetos e atividades, para apoio e ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará, qualificação profissional em nível técnico, qualificação 
profissional em nível de formação inicial e continuada e estruturação de ambientes de inovação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e dotações 
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades, para formação de brigada para combate 
aos incêndios florestais e para atender despesa de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos e para atender despesa de pessoal. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÌFICO 
E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atendes as despesas referente aos projetos de inovação na esfera pública do Estado do 
Ceará, no âmbito do Programa Cientista Chefe e fomento de bolsas no âmbito do Programa Cientista Chefe. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, 
para execução das despesas de custeio de manutenção e realização de ações de apoio para criação de ambiente propício a atração de empreendimentos para 
os municípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, 
para locação de mão de obra terceirizada da SETUR e pagamento da conta pública de energia elétrica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos e atividades, para pagamento da dívida interna. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para gestão e manutenção 
dos equipamentos esportivos, apoio a eventos de esporte e lazer e manutenção preventiva, corretiva e revitalização do gramado da Arena castelão. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES entre projetos e atividades, para construção 
da Praça do Programa Mais Infância, convênios do bilhete único e estruturação de espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, entre projetos e atividades, para implan-
tação de sistemas de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para para atender pagamento de bolsas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGP, entre projetos e atividades, para a realização de cursos e demais eventos