DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
47.891.468,97
87.869.314,70
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
23.525,70
23.525,70
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
3.127.028,88
4.687.717,78
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
75.973.353,49
71.265.693,64
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
330.042,80
3.707.042,80
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
1.245,04
1.245,04
CASA CIVIL
CASA CIVIL
2.209.396,20
13.072.162,51
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
17.281,33
17.281,33
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
3.312.762,03
3.312.762,03
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.910.893,90
1.983.523,90
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
6.069.603,00
6.069.603,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
4.078.420,00
4.378.420,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.193.342,60
1.193.342,60
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
66.564,25
125.664,25
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
300.500,00
300.500,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
22.000.000,00
22.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
181.866,50
1.565.866,50
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.001.087,47
2.001.087,47
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
1.149.699,78
1.149.699,78
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
56.488,90
402.393,88
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
2.439.696,28
1.050.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
220.000,00
220.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
168.140,36
168.140,36
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
39.594.250,54
39.594.250,54
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.794.142,58
5.008.611,07
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
1.508.350,60
1.508.350,60
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
85.458,29
4.106.159,91
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
120.000,00
120.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
397.000,00
397.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
1.054.607,77
504.607,77
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
33.000,00
33.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
312.924,56
3.942.180,16
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
2.321.511,65
SECRETARIA DO TRABALHO
SETUR
90.000,00
190.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPC
661.674,64
561.674,64
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
SEPIN
150.000,00
0,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
390.000,00
390.000,00
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
804.854,76
97.000,00
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
4.157.825,58
1.332.779,75
SECRETARIA DA JUVENTUDE
SEJUV
150.000,00
150.000,00
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SRI
150.000,00
150.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
SEIR
125.000,00
125.000,00
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
SEDIV
145.000,00
145.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
283.511,10
140.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
454.049,01
430.000,00
1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
59.925.000,00
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - ARCE - Superávit
10.184.335,25
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - NUTEC - Superávit
59.100,00
1.541.9200000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - Excesso - SEDUC
66.977.932,40
1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Excesso - SEDUC
34.123.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
14.533.318,87
1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES
40.007.545,73
1.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0. - Excesso - FUNDES
30.300,00
1.665.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Excesso - SPS
1.500.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEMACE - Superávit
2.321.511,65
1.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP- FSPDS - Excesso
7.945.980,00
1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Excesso
1.560.688,90
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - SECIECE - SUPERÁVIT
72.630,00
1.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - UVA - Excesso
300.000,00
TOTAL 
571.705.918,16
571.705.918,16
Art. 2º – Fica alterada a classificação da ação 20551 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIA-
MENTOS - SETUR de Gasto Corrente Finalístico Continuado para Gasto Corrente Finalístico não Continuado, o que ocasiona mudança na codificação para 
13446 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 571.705.918,16
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
9.195.137,50
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
35.000,00
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20823 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar 
35.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
35.000,00 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
9.160.137,50
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL 
2.482.900,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.482.900,00 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
4.001.589,99 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
4.001.589,99 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
2.675.647,51 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.675.647,51 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
63.100,00
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
63.100,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
28.100,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
28.100,00