DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a 
viajar à cidade de Acaraú-Ce  na data de 19 de Novembro de 2024, para participar do Seminário Territorial sobre Política de Desenvolvimento Territorial 
no Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 12 
§ 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
às cidades de Amontada-Ce e Itapipoca-Ce  na data de 14 de Novembro de 2024, para participar da Inauguração da Escola do Campo E.E.C Maria Madalena 
do Nascimento localizada na Comunidade Barra de Moitas no Município de Amontada-Ce, e da Cerimônia de posse do Gerente Regional da Ematerce de 
Itapipoca, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 12 
§ 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1484/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERIVELTO ROCHA GADELHA, ocupante da graduação de TC PM, Matrícula 3000105-2, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de PIQUET CARNEIRO/CE, 
no dia 14.11.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta 
e dois centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de 
novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1491/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 3º SGT PM, Matrícula 
7999461-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de Piquet Carneiro 
| CE, no período de 19.11.2024 a 21.11.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 1513/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
5 e ½ (cinco e meia) diárias, 02 (duas) ajudas de custo, passagens aéreas e seguro viagem, a PRIMEIRA-DAMA do Estado do Ceará e Presidente do 
Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, nos termos do Decreto nº33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o termo de 
adesão que entre si celebram a Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, 
relacionada no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse 
do Estado do Ceará, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de 
novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 1513/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
SEGURO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO 
(02)
Lia Gondim 
Araujo de Freitas
Primeira Dama
II
01 a 
02/12/2024
São Paulo-SP
2
R$ 354,84
50%
R$ 354,84
R$ 1.419,36
R$ 12.246,75
R$ 818,76
Lia Gondim 
Araujo de Freitas
Primeira Dama
II
03 a 
06/12/2024
Bogotá 
- Colômbia
3 1/2
R$ 2.500,16**
*****
R$ 2.500,16**
R$ 11.250,72
 TOTAL DIÁRIAS R$ 12.670,08
*cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 28/11/2024.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A EMPRESA CONTRATADA HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA,, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO n. 102/2024, 
CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº º 66.455.593/0001-99. A fim de alterar e fazer constar:
Dotação Orçamentária:
30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 - com vigência a partir de 19/11/2024;
Fiscal administrativa do Contrato:
Tathiana Braga Tavares, matrícula nº 3000367-5 - com vigência a partir de 28/06/2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA