DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1651/2023 - Comprasnet, de interesse da ADECE, 
cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência de proposta. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231528
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15282023 - Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições 
estabelecidas nesse edital e seus Anexos, em virtude da correção de informações. Desta forma, com o novo resultado de conclusão da retrocitada licitação, 
a publicação veiculada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 ANO XVI Nº218 FOLHA Nº 11, DE 18 DE novembro DE 2024, TORNA SEM 
EFEITO. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909692024 Comprasnet, de interesse da SEINFRA, cujo 
OBJETO é “Aquisição de PEÇAS SOBRESSALENTES PARA REPOSIÇÃO E FERRAMENTAS DE CORTE, para 2 Tuneladoras Tipo TBM – 
EPB (Equilíbrio de Pressão de Terra) referente à escavação dos túneis da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90930/2024 - Comprasnet, de interesse da PGE, cujo 
OBJETO é a aquisição de Câmeras Fotográficas Profissionais com acessórios e 1 (um) Par de Receptores GNSS RTK, para a Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará - PGE. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91068/2024 Comprasnet , de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Prestação dos serviços de confecção de material gráfico para viabilizar a realização da etapa estadual do Ceará Científico, da Secretaria 
de Educação do Ceará. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908392024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de TUBULAÇÃO PVC OCRE, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90184/2024 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024/NUP 13001.034291/2024-57 - IG: 1356094000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de material 
permanente (mobiliário), para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE, conforme especificações e 
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Procuradoria-Geral do Estado – PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 01/2023/SALC/CMRJ, Ata de Registro de Preços n° 04/2023/SALC/CMRJ, NUP n° 13001.034291/2024-57 
- PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, 
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n° 8.666, de 1993.VALOR GLOBAL: R$ 257.389,67 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove 
reais e sessenta e sete centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7
591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado 
e Francisco Elenilton de Moura Mendes, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO