DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
contidas na Lei nº Lei 14.133/21, bem como CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 01/98 – ANEEL; OBJETO: FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A UNIDADE CONSUMIDORA LOCALIZADA NA AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2775, SEDE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP); FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses 
a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal; VALOR GLOBAL: R$ 430.087,53 (Quatrocentos e trinta mil 
e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE e serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; 
Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados43200007.26.122.421.20316.03.33914 – FONTES: 500 E700/70 - TESOURO DO ESTADO E 
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e THAMIRES KARLA SILVA FELIX DE ALENCAR (EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO ).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.010934/2024-90
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 079/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, 
inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de 
outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, 
Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca- CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 628.295.593-72, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.081.519,02 ( UM MILHÃO, OITENTA E UM MIL, 
QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 25 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E MATHEUS 
PEREIRA MENDES (Prefeito do Município de Pedra Branca-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010977/2024-75
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº92/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 92/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE IPAPORANGA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.364/0001-47, já qualificado nos autos originais de formalização, representado pelo prefeito 
municipal SR. ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, já qualificado nos autos originais, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta dias) dias, findando em 26/07/2025; 
III - VALOR GLOBAL: 1.504.852,62 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA 
E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE NOVEMBRO DE 
2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (Prefeito do 
Município de IPAPORANGA – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010788/2024-01
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 095/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Av. Cel. Francisco 
Linhares, nº 250, Centro, CEP: 62.730-000, Caridade-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, 
brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 236.002.413-20, portadora do RG nº 2001005079097 (SSPDC-CE), residente e domiciliada na Rua 101, Quadra 
03, Conjunto Habitacional, CEP: 62.7330-000, Caridade-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (03/06/2025).; III - VALOR GLOBAL: 2.598.246,75 ( 
dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/11/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA 
SIMONE FERNANDES TAVARES (Prefeita do Município de Caridade-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011324/2024-11
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 127/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado 
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº inscrito no CNPJ/MF 07.673.114-41, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em (14/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 2.560.831,17 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA 
E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 
DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações) FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE 
(Prefeito do Município de Varjota-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010985/2024-11
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº65/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 65/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO