DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº178/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MULTIDISCIPLINAR PARA ORGANIZAR, ANALISAR E AVALIAR A 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2024 – FESB; O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, 
inciso III da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c o art 4º, XIV do Anexo 
I, do Decreto nº 33.881, de 31 de dezembro de 2020, com esteio nas indicações externadas no Processo NUP nº 43001.008822/2024-17; Considerando a 
necessidade de técnicos capacitados para analisar e avaliar a Manifestação de Interesse nº 001/2024 – FESB que tem como objeto a Seleção de proponentes 
para recebimento de recursos do FESB para a Implantação, Ampliação e Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água nosMunicípios do Estado do 
Ceará. RESOLVE: Art. 1º – Criar o Comitê Multidisciplinar Consultivo para organização, análise e avaliação das propostas apresentadas na Manifestação 
de Interesse nº 001/2024 – FESB; Art. 2º – Designar os seguintes NOMINADOS para compor o Comitê Disciplinar: 1 – Carla Leite da Escóssia Abreu, 
Assistente Técnica; 2 – Erika Couto Bezerra Gurgel, Orientadora de Célula; 3 – Felipe Braga de Oliveira Cipião, Engenheiro Civil. Art. 3º – Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº179/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 50, inciso 
XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado 
com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, a servidora ERIKA COUTO BEZERRA GURGEL, que exerce o cargo de 
Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3000062-5, lotada nesta Secretaria, como GESTORA de ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Em cumprimento 
à exigência para uso e responsabilidade de informações referente ao cadastramento e planejamento no âmbito do sistema licitaweb. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº180/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amontada 
(CE), no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, NUP 43001.000547/2024-00, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de 
habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº251/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/05/2024.
CONTRATO Nº03532022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
SUPLENTE
Engº CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO SERTÃO SERTÃO DE CANINDE, COM ÁREA ÚTIL 
DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, PRAÇA SÃO FRANCISCO, AV. SÃO 
FRANCISCO, BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE Município: CANINDÉ - Distrito operacional: 5º D.O - SANTA QUITÉRIA 
Conforme contrato nº 03532022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 maio 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2024
NUP: 43022.011276/2024-53
IG: 1356467000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula 
de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do 
RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, 
no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.011276/2024-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primi-
tivo nº 034/2024/SOP, nos termos da Concorrência Pública Eletrônica nº 20240006-SOP, bem como com o art. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de 
execução e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 034/2024/SOP: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 20/11/2024; b) 
O prazo de execução será prorrogado em 30 (trinta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, inde-
pendente de transcrição; XII – DATA: 26/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.010417/2024-11
Nº DO DOCUMENTO: 811/2024
IG: 1345483000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASPUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta-
leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente 
e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE, com sede a RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, 
neste ato, representada por sua Presidente em Exercício, THAMIRES KARLA SILVA FELIX DE ALENCAR, Executiva de clientes governo, inscrita no 
CPF nº 033.495.253-00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 076/2024, as disposições