DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Acontece (FECTA-ARTISTA PROTAGONISTA DE SI). O valor da dispensa é de R$ 51.428,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais),
conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO,
PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS Fonte de Recursos: MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de
Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada.
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº05/2024
PROCESSO N°27001.007308/2024-16
Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do
projeto cultural: 23° Festival Lamparina de Histórias e fundamentado nos termos do Parecer nº 1025/2024 - ASJUR/SECULT, para fins de instrução proces-
sual, procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual
nº 16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural e científica do evento, bem como
a comprovada capacidade da instituição interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição do direito de associação da
imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado 23° Festival Lamparina de Histórias. O valor da dispensa é de R$ 51.428,00 (cinquenta e um mil e
quatrocentos e vinte e oito reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE
ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E
CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO
Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de
Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais
de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada.
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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DISPENSA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº07/2024
PROCESSO N°27001.007546/2024-13
Senhora Secretária, Com base no que consta no processo administrativo em epígrafe, que visa à celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do
projeto cultural: 18ª For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero, a ser realizada nos municípios de Crateús, Caucaia,
Amontada, Maracanaú, Juazeiro e Horizonte e fundamentado nos termos do Parecer nº. 1041/2024/SECULT/ASJUR, para fins de instrução processual,
procede-se à anexação do presente documento para DECLARAR A DISPENSA DA SELEÇÃO PÚBLICA. A dispensa é fundamentada na Lei Estadual nº
16.142/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.617/2021, considerando o histórico e a relevância cultural do evento, bem como a comprovada
capacidade do Centro Popular de Cultura e Ecocidadania - CENAPOP interessada em cumprir as contrapartidas acordadas. O objeto do contrato é a aquisição
do direito de associação da imagem da Secretaria da Cultura ao projeto intitulado 18ª For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de
Gênero, a ser realizada nos municípios de Crateús, Caucaia, Amontada, Maracanaú, Juazeiro e Horizonte. O valor da dispensa é de R$ 51.400,00 (cinquenta
e um mil e quatrocentos reais), conforme dotação orçamentária desta Secretaria, transcrita abaixo: Gestão/Unidade: 27100017- COORDENADORIA DE
ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE
E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1- Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALI-
ZADO Ação: 11233- APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041- OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP:941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF:
2700010412024- Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face) Dotação: 567367- 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009
100000.0 Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Para efeitos da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei nº 17.617/2021, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Seleção Pública acima mencionada.
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº041/2022
NUP: 27001.000031/2022-21 - IG: 1356483
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E
ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com
sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por
seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO, CNPJ nº 14.957.515/0001-99, com sede na Rua Coronel
Fabriciano, nº 1762, Granja Portugal, CEP 60.540-834, Fortaleza/CE, telefone: (85) 99739-8939, e-mail: noisdeteatro@gmail.com, doravante denominado(a)
PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por EDNA MARIA FREIRE DE SOUSA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° ***.176.853-**.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do
art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e na
alínea “e” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 041/2022
e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover
o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento nº041/2022 para alterar a nomenclatura das rubricas “2.2.11 - Locação de Equipamento de Som” e
“2.2.12 - Locação de Equipamento Luz”, passando a constar, respectivamente, como “2.2.11 Serviço de Sonorização” e “2.2.12 Serviço de Iluminação”, e
para autorizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras do projeto no valor de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais) e o remanejamento
de rubricas constantes do Plano de Trabalho, conforme novo Plano de Trabalho anexo aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e
Leitura - CCFOL. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes
deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 26 de novembro de
2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e EDNA MARIA
FREIRE DE SOUSA - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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