DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
necessidades do IPEM/CE, em específico de cadeiras, de poltronas e de sofás, para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações 
contidas nesse Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 609.373,69 (seiscentos e nove mil, trezentos e setenta e 
três reais e sessenta e nove centavos), a título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATE-
RIAL PERMANENTE, Dotação orçamentária: 385324, Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Fonte: 700, 
Funcional programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato futuro é de 12 (doze) 
meses, contado da sua publicação, na forma da Lei; o material é permanente e de definitiva aquisição do órgão. DO FORO: Fica eleito o foro do município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. ASSINATURAS: Pela adquirente, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela adquirida, Sr. Ailton Rodrigo de Lima Siqueira.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº: 63000.000920 / 2024 - 23 OBJETO: contratação de serviços de computação Nuvem Pública como SaaS para Cessão de Licença 
do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda. JUSTIFICATIVA: Considerando as inconsistências na efetivação do envio e 
recebimento nos serviços de e-mail atuais, e considerando o constante na documentação que se fez publico por parte da presidência da ETICE em 17 de 
julho de 2024, onde o presidente da Etice emitiu o ofício circular 03/2024 (cópia anexa), comunicando o fim do suporte à plataforma corporativa de e-mail 
Zimbra; desta feita, como alternativa ensejamos a necessidade de adesão a chamada de oportunidade 07/2023 a solução Google Workspace; onde essa solução 
oferece diversos serviços por meio de licenças que podem atender às demandas desta secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 148.948,22 ( cento e quarenta e 
oito mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.339140.1.5009100
000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Estadual nº 16.727/2018 e Instrução Normativa nº 01/2022, 
de 08 de março de 2022. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 
DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS 
RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 63000.001355/2024-11
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2023; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
até 31/07/2025 e a alteração de itens da Cláusula Quinta – Das Obrigações do Convênio nº 12/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Aces-
sível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas 
a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso 
à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 
de outubro de 2024. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e VERA LÚCIA DEODORO 
PEREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº536/2024 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS e a PROFESSORA da EEEP Maria Eudes Bezerra Veras/CREDE-13, relacionados no anexo único desta 
portaria a viajarem à cidade de Barra do Piraí, RJ, a fim de participarem da Mostra Brasileira de Foguetes - MOBGOF, concedendo-lhes ajuda de custo e 
passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 
12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº536/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
SAMUEL ETOO 
BATISTA DE 
SOUSA ROCHA
15 a 20 
/12/2024
NOVO ORIENTE -CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/ 
NOVO ORIENTE -CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 0
R$ 2.751,21
R$   2.893,16
CHRISTIANO 
MOTA OLIVEIRA
15 a 20 
/12/2024
NOVO ORIENTE -CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/ 
NOVO ORIENTE -CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 0
R$ 2.751,21
R$   2.893,16
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
IDARLENE 
MARCELINO 
RODRIGUES ALVES 
/812950-7-7
15 a 20 
/12/2024
NOVO ORIENTE -CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/ 
NOVO ORIENTE -CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$  354,84
R$ 0
R$ 2.751,21
R$ 3.106,05
TOTAL
R$  8.892,37
*** *** ***
PORTARIA Nº2473/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.094634/2024-23, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 25 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2473/2024 - GAB DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
9793794X
WELLISSON PIRES LIMA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
M / DOUTORADO
02/08/2024
22001.094634/2024-23
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