DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR EFETIVO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
COMPONENTES CURRICULARES DA FORMAÇÃO GERAL BÁSICA
EDITAL N°010/2024 – GAB/SEDUC/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que dispõe o art.
3º, da Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008 e alterações posteriores, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo de Seleção
Simplificada destinada à formação de banco de recursos humanos de professores efetivos, para os componentes curriculares da Formação Geral Básica
das Escolas de Educação Profissional (EEEP).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Esta Seleção será regida pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e pela legislação pertinente.
1.2 Poderá participar para compor o banco de recursos humanos, nos componentes curriculares da Formação Geral Básica das EEEP’s, exclusivamente,
professores efetivos, em estágio probatório ou não, pertencentes ao Grupo Mag do Estado do Ceará.
1.3 A carga horária de lotação nas EEEP’s será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma integral, distribuídas em dois turnos, manhã e tarde, que compre-
endem o funcionamento da escola.
1.4 O Processo de seleção simplificada de que trata este Edital será realizado sob a coordenação e a execução da Secretaria da Educação – Seduc, em colaboração
com as coordenadorias regionais (Crede/Sefor) as respectivas EEEP’s, sendo composta de duas fases, de caráter eliminatório, conforme item 3 deste edital.
1.5 Todas as etapas da seleção serão realizadas à distância, exclusivamente via internet, de acordo com o cronograma descrito no Anexo I deste Edital. A
inscrição e o link com o formulário de participação no Seminário serão disponibilizados através do Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced), no endereço
eletrônico (https://sic.seduc.ce.gov.br/).
1.6 A Seduc/Ced não se responsabilizará por inscrições não efetuadas, bem como pela falta de acesso ao ambiente virtual para participação no seminário,
por motivos de ordem técnica em computadores ou por situações, tais como, congestionamento no tráfego das comunicações via internet, e outros fatores
alheios que impossibilitem a transferência de dados.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições dos professores interessados em participar do processo desta Seleção Simplificada devem ser efetuadas, exclusivamente pela internet, por
meio do Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced), no endereço eletrônico (https://sic.seduc.ce.gov.br/).
2.1.1.Ao acessar o endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/, o professor deverá atualizar seus dados e realizar os seguintes passos:
I- professor sem cadastro no do Sistema de Inscrição e Certificação- Sic-Ced: Efetuar seu cadastro (Cadastre-se) e criar uma senha, ou; II - professor com
cadastro no Sistema de Inscrição e Certificação Sic-Ced: inserir o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
2.1.2 Após realizar o procedimento informado no subitem 2.1.1, o PROFESSOR será encaminhado ao ambiente “Eventos - SELEÇÃO SIMPLIFICADA
PROFESSORES EEEP 2024” para realizar sua inscrição no processo seletivo.
2.2 O sistema ficará disponível para que o professor possa fazer sua inscrição a partir das 13h do dia 02 de dezembro de 2024 até as 13h do dia 09 de dezembro
de 2024, observado o horário oficial do Estado do Ceará.
2.3 A inscrição do professor implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.4 Para se inscrever, o candidato deverá ser professor efetivo da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará e possuir 40h de carga horária semanal de
provimento.
2.5 Para realizar a inscrição, o candidato deverá preencher os dados do formulário disponibilizado no Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced), sendo
inteiramente responsável pelas informações prestadas, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo do Processo de Seleção Simplificada caso
comprove inveracidade nos dados fornecidos, ou o não preenchimento de informações requeridas no ato da inscrição.
2.6 Não serão aceitos pedidos de inscrição que não estejam em conformidade com o que está estabelecido neste Edital.
3. DA SELEÇÃO
3.1 O processo de seleção de que trata este Edital constará de 2 (duas) fases, sendo a primeira, a participação em seminário virtual de apresentação da filosofia
e rotina das EEEP’s e a segunda a adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s.
3.1.2 As duas fases terão caráter eliminatório, de acordo com as normas definidas neste Edital.
3.1.3 Primeira Fase de caráter eliminatório: consiste na participação dos professores, cuja inscrição foi deferida, em seminário virtual de apresentação da
filosofia e rotina das EEEP’s, com carga horária de 4 (quatro) horas, de acordo com o cronograma divulgado no Anexo I deste Edital devendo, para esta
etapa, obter frequência integral. Em caso de ausência ou frequência incompleta, o candidato deverá ser eliminado do Processo Seletivo.
3.1.4 O link para a participação no seminário ficará disponível no Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced), no endereço eletrônico (https://sic.seduc.
ce.gov.br/), de acordo com o cronograma divulgado no Anexo I deste Edital.
3.1.5 Segunda Fase de caráter eliminatório: consiste na adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s, de acordo
com o cronograma no Anexo I deste Edital.
3.1.6 O professor fará adesão, através de preenchimento do formulário, que será disponibilizado por ocasião do seminário, utilizando, preferencialmente,
o email pessoal de extensão @prof.ce.gov.br.
3.1.7 A adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s deverá ser feita, obrigatoriamente, ao final do seminário.
A falta de adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s eliminará o professor do Processo Seletivo.
3.1.8 A relação de inscrições deferidas e o resultado final do processo seletivo serão divulgados no site da Seduc, através do endereço eletrônico (www.seduc.
ce.gov.br), de acordo com o cronograma no Anexo I deste Edital.
4. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 O resultado final para composição do banco de recursos humanos de professores efetivos, para os componentes curriculares da Formação Geral Básica
das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) do Estado do Ceará, será divulgado em edital específico para esse fim no site da Seduc, através do
endereço eletrônico (www.seduc.ce.gov.br), de acordo com o cronograma no Anexo I deste edital.
5. DA EXCLUSÃO DO PROFESSOR NA SELEÇÃO
5.1 Será excluído da Seleção o professor que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção; c) descumprir
quaisquer das instruções contidas no Edital; d) for eliminado em uma das fases da seleção; e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido; f) não participar do seminário, conforme data e horário previamente definidos no cronograma divulgado no Anexo I deste
Edital; g) não realizar a adesão à filosofia da EEEP no momento de sua participação no seminário.
6. DOS RECURSOS
6.1 Os recursos serão interpostos, exclusivamente de forma eletrônica, no ambiente “RECURSOS SELEÇÃO EEEP 2024, através do endereço eletrônico
(https://sic.seduc.ce.gov.br/), de acordo com o cronograma no Anexo I deste Edital.
6.2 Será admitido recurso contestando:
a) o indeferimento da solicitação de inscrição; b) o resultado preliminar da Seleção Simplificada.
7. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO
7.1 A vigência do presente Processo de Seleção Simplificada será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de seu resultado final, podendo ser
prorrogada por igual período.
8. DA LOTAÇÃO
8.1 A lotação nas EEEP’s, dos professores selecionados neste processo ocorrerá, anualmente, conforme o art. 44 da Lei 10.884 (Estatuto do Magistério),
considerando a existência das carências definitivas de cada escola e a habilitação específica do professor, de acordo com o Anexo II deste Edital.
8.2 A lotação dos professores selecionados, ocorrerá, exclusivamente, através do SIGE ESCOLA, módulo REMOÇÃO, no endereço eletrônico http://sige.
seduc.ce.gov.br/, conforme portaria de remoção publicada pela Secretaria de Educação do Estado.
8.3 A carga horária da lotação dos professores efetivos considerados aptos nesta seleção será distribuída entre o componente curricular de sua habilitação,
acrescida de outros componentes e atividades indicados pelos gestores escolares, conforme previsto no projeto curricular implementado nas EEEP’s.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A inscrição do professor efetivo implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
9.2 Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.
9.3 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas neste Edital implicará na eliminação do professor no processo seletivo.
9.4 Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário do Estado do Ceará.