DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
165
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1607/2024
NUP 24001.074625/2024-41
PRÉ-RESERVA Nº1347134000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE
PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: AIR LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA; OBJETO: Aquisição de gases especiais,
destinados ao funcionamento dos equipamentos de absorção atômica da Divisão de Produtos do LACEN de Fortaleza, nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 432/2024, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO:
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da PUBLICAÇÃO; VALOR GLOBAL: R$ 11.222,40 (onze mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3839 - 24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.600.92.1.3.01; ASSINATURA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS:
ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE e FRANCISCA BEZERRA TAVARES FAÇANHA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 373/2024
PROCESSO Nº: 24001.054246/2024-35/SUITE SESA OBJETO: Visando a manutenção e recarga de extintores de incêndio do Hospital de Saúde Mental
Professor Frota Pinto - HSMM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A solicitação
para recarga e manutenção se faz necessário devido o processo atual ter finalizado e o de licitação da SESA(processo corporativo)está em andamento NUP
24001.038019/2024-62 e os extintores do Hospital tem por validade 08/2024, por este motivo se faz necessário contratar uma empresa para executar o serviço
para não ter problema num eventual incêndio e com os órgãos fiscalizadores. Bem como a segurança dos pacientes, buscamos assim uma ação humanizada,
visando o bem-estar social. 4.1 A solução proposta implica na aquisição do serviço de terceiros por não ter pessoal qualificado para executar este tipo de
serviço. A empresa vencedora se qualificará mediante procedimento da cotação eletrônica, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.Todos os demais elementos necessários ao atendimento à demanda da Administração estarão dispostos no Termo de Referência, entre eles as obri-
gações e responsabilidades da contratada e demais especificidades do objeto. 4.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações plurianual
e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo
Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.833,00 ( um mil, oitocentos e trinta e três reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20578.03.339039.1.600.9200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da
Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA - ME, DISPENSA: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 407/2024
PROCESSO Nº: 24001.064459/2024-75/SUITE /SESA OBJETO: Contratação para serviço de instalação de 5 (cinco) unidades de Ares Condi-
cionados, Tipo Split (Evaporadora + Condensadoras), a fim de atender às necessidades do HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE
ALENCAR (HMJMA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: É de extrema necessidade
para esta unidade tal contratação, pois atualmente nos encontramos com equipamentos de ares-condicionados, que devido uso contínuo, descontinuidade
no mercado e principalmente perda de sua vida útil, não estão desempenhando sua função a contento, causando desconfortos aos nossos pacientes cirur-
giados, convém ainda mencionar que além destes equipamentos, suas respectivas redes de cobre encontram-se comprometidas e fora de perfil de instalação
dos novos aparelhos adquiridos, aquisição de equipamentos de maior desempenho, foi indicada, não só na intenção de propiciar um maior conforto aos
nossos pacientes, como também uma maior vida útil de tais equipamentos, que não necessitarão trabalhar no limite de sua capacidade, algo que propiciará
também economia de energia elétrica VALOR GLOBAL: R$ 3.399,00 ( três mil, trezentos e noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200794.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01-7849 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal
nº 14.133/2021 CONTRATADA: CONCEITO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATI-
FICAÇÃO: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 468/2024
PROCESSO Nº: 24001.070233/2024-11/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento FENITOÍNA, 100MG, COMPRIMIDO, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender as necessidades da rede
SESA; JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela realização de pedidos de aquisição de compras
dos itens com a logística centralizada, incluindo os itens referentes ao Programação Pactuada e Integrada – PPI para atendimento das unidades básicas de
182 municípios, com população aproximada de 6.342.869 IBGE/2021; Considerando as Resolução CIB-CE nº 146/2023 e 66/2024 que aprova o elenco e
nanciamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2024, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual
e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando a Portaria 3.385/2024, referente
ao Incremento Excepcional do Financiamento Federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, onde os municípios realizaram programação
único, para atendimento em Agosto de 2024; Assim, entendeu-se por analisar o histórico de compra dos itens constantes no elenco pactuado, vericando que
foram adquiridos através da Atas de Registro de Preços com empresas e Contratos formalizados com empresas e com a FURP. Neste ínterim, objetivando a
aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB), esta Secretaria vericou a inexistência de Ata de Registro de
Preços vigente, ao tempo em que contatou a referida Fundação para que essa apresentasse proposta de preços; Em ato contínuo, foi vericado pela equipe de
aquisições vinculada à esta setorial a vantajosidade econômica para a aquisição de diversos fármacos, utilizando o critério de menor preço comparados com
Atas vigentes, conforme proposta de preços anexada. Tal economicidade resulta diretamente no aumento da capacidade de execução no projeto, que busca
garantir o fornecimento dos medicamentos. Desse modo, justica-se a abertura deste processo visando a formalização de Dispensa de Licitação para posterior
contratualização com a FURP, conforme artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 517.650,00 ( quinhentos e dezessete mil
e seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23952 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IX do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
DISPENSA: 21/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 469/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 51.244,80; PROCESSO Nº: 24001.085615/2024-31/SUITE /SESA OBJETO: Aqui-
sição de material médico hospitalar (ALGODÃO, PH ENTRE 5.0 E 8.0 COM PROPRIEDADES HIDROFÍLICAS MENOR QUE 30 SEGUNDOS,
COR BRANCO NEVE, HIDROFILO ROLO 500G, MANTA UNIFORME DE ALGODÃO ABSORVENTE, LIVRE DE IMPUREZAS, MANCHAS OU
QUALQUER OUTRO DEFEITO, LIVRE DE ALVEJANTE ÓPTICO E INGREDIENTES TÓXICOS, ROLO 1.0 UNIDADE), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano
JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada,
ajuizada por pacientes, através dos processos 0122824-86.2018.8.06.0001 e outros, objetivando o fornecimento de ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO 500G
VALOR GLOBAL: R$ 51.244,80 ( cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10
.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 (19813) ou 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01 (1345112) FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CDF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar