DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 470/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 657.907,20; PROCESSO Nº: 24001.086530/2024-71/SUITE /SESA OBJETO: Aqui-
sição do medicamento Abemaciclibe, 150 mg, comprimido revestido, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento
supracitado, trata-se de um medicamento indicado para pacientes com câncer de mama metastático ou avançado, com receptores hormonais positivos e HER2
negativo. Pode ser usado quatro situações específicas: No tratamento inicial, combinado com inibidor de aromatase; No tratamento inicial, em combinação
com Fulvestranto; Em segunda linha de hormonioterapia, combinado com Fulvestranto; Como medicação isolada, após progressão em hormonioterapia e 1 ou
2 regimes de quimioterapia paliativa. O medicamento Abemaciclibe, 150 mg, comprimido revestido possuía Ata de Registro de Preço nº 2023/08004 vigente
até 13/08/2024. Atualmente o item está inserido no processo licitatório - NUP 24001.010865/2024-18- PE 20240298, que encontra-se aguardando remarcação
do certame, cumpre informar que anteriormente o certame estava marcado para o mês de maio. VALOR GLOBAL: R$ 657.907,20 ( seiscentos e cinquenta e
sete mil, novecentos e sete reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01;
1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 475/2024
PROCESSO Nº: 24001.081445/2024-16/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento CLOBAZAM, 10MG, COMPRIMIDO, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de abastecimento da Rede SESA. JUSTIFICATIVA:
Considerando que o saldo do medicamento Clobazam, 10mg, comprimido, na ARP 2023/15822 (PE 20231042) foi utilizado em sua totalidade e que o PE
20240625 restou deserto e que atualmente temos um processo licitatório 24001.060458/2024-51 que encontra-se em trâmites iniciais de pesquisa de preço;
Considerando que atualmente temos uma autonomia de apenas 52 dias de abastecimento e considerando o tempo processual de, pelo menos, 90 dias, para
nalização do processo de adesão externa; Considerando que o item supracitado integra o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da epilepsia, um
distúrbio neurológico caracterizado por atividade elétrica anormal no cérebro, resultando em convulsões recorrentes e que essas convulsões podem variar em
intensidade e manifestação, afetando o comportamento, os sentidos ou a consciência do indivíduo.Considerando que o tratamento inadequado da epilepsia
pode trazer consigo diversas complicações como por exemplo: convulsões não controladas, complicações de saúde mental, impacto no desenvolvimento
cognitivo, riscos de lesões físicas e consequências sociais e prossionais; Considerando que o prazo mínimo de nalização do processo licitatório em andamento
(NUP 24001.060458/2024-51) e liberação da ARP para aquisição é de 8 meses; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo a baixa autonomia de
estoque desse medicamento e diante do prazo para nalização do novo processo licitatório, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa
de Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantitativo expresso abaixo, objetivando
suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suciente pelo período de 12 (DOZE) meses de consumo. Ressaltamos que
caso haja nalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art.
137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 321.813,00 ( trezentos e vinte e um mil oitocentos e treze reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08648 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72
da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 26/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
26/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 476/2024
PROCESSO Nº: 24001.084083/2024-15/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de FÓRMULA, METABÓLICA ISENTA DE LEUCINA E GORDURA,
PRESENÇA DE ISOLEUCINA E VALINA, CRIANÇAS MAIORES DE 12 MESES DE IDADE E ADOLESCENTES PORTADORES DE HIPERLEUCI-
NEMIA, ENRIQUECIDA COM CARBOIDRATOS, VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS, LATA MÍNIMO 500G, UNIDADE 1.0 GRAMA,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos
de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções
para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição
de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que fórmula dietoterápica especi-
ficada na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se de produto que possui Ata de Registro de Preço 2024/23858, com vigência até o dia 12/09/2025, sem
planejamento para atender demanda judicial. Vale ressaltar que esta coordenadoria assumiu o planejamento e compras das demandas judiciais em fevereiro
de 2024, com isso o planejamento deste item foi realizado durante a gestão anterior da SPJUR. Como também o item , possui uma dispensa n° 43/2024,
que originou o contrato n° 366/2024, vigente até o dia 21/10/2024. Considerando que a fórmula dietoterápica é uma mistura concentrada de aminoácidos
essenciais e condicionalmente essenciais, isenta de leucina, enriquecida de vitaminas e minerais. Fórmula indicada para o manejo nutricional de pacientes
com alterações no metabolismo da leucina maiores de 1 ano de idade. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável
relativo ao desabastecimento desses itens, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais,
por um período de de 12 (doze) meses, tempo previsto para abertura e nalização do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja
homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art.
137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. (grifo no original). VALOR GLOBAL: R$ 277.560,00 ( duzentos e setenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345658 - 24200744.10.302.171.20587.03.33
9032.2.5009100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MEDICAL
CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
22/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 477/2024
PROCESSO Nº: 24001.070377/2024- 60/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (1 - ENXERTO, ARTERIAL PTFE
ANELADO, IMPREGNADO OU NAO COM CARBONO, 7.0 MM, 70 A 80CM COMPRIMENTO, ESTÉRIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE e 2 -
ENXERTO, ARTERIAL PTFE ANELADO, IMPREGNADO OU NÃO COM CARBONO, 8.0 MM, 70 A 80CM COMPRIMENTO, ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a necessidade no HOSPITAL
GERAL DE FORTALEZA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A expiração da ARP 2023/15333 em 23/05/2024 resultou na interrupção do
fornecimento destes itens. O HGF está com o estoque crítico, e o pregão atual. Para evitar desabastecimento e garantir o tratamento contínuo dos pacientes,
solicitamos a tramitação urgente deste pedido VALOR GLOBAL: R$ 269.820,00 ( duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art.
72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JN CIRÚRGICA LTDA DISPENSA: 26/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFI-
CAÇÃO: 26/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 478/2024
PROCESSO Nº: 24001.068079/2024-18/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento MODAFINILA 200MG COMPRIMIDO - STAVIGILE®
(item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender
pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta
inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se neces-
sário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que
os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de
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