DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.953,62 (vinte e dois mil e novecentos e cinquenta e três 
reais e sessenta e dois centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, Técnico de Enfermagem, lotados no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especias, inclusive com Risco de Vida no percentual de 
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.046272/2024-90
FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
30013204
 TÉCNICO DE ENFERMAGEM
09/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.908,00
24001.046224/2024-00
DEIZIELLE MARTINS CARVALHO DAS NEVES
30013557
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
08/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.924,34
24001.046077/2024-60
ALESSANDRA MONTEIRO BARROSO
30013492
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
17/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.777,31
24001.046118/2024-18
DAVIENE RODRIGUES IDELFONSO
30013077
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
08/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.924,34
24001.046119/2024-62
ANTONIA ROSA SILVA
30012992
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
16/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.793,64
24001.047842/2024-69
VIVIANE MARIA DOS SANTOS
30013824
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
09/08/2023 a 31/12/2023
R$2.908,00
24001.046099/2024-20
ALEXANDRINA MARIA DE BRITO APOLIANO
3001216X
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
17/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.777,31
24001.046255/2024-52
EDIVALTER NONATO DO NASCIMENTO JUNIOR
30013085
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
07/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.940,68
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 22.953,62
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.861,38 (quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais e 
trinta e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função de Técnico de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.026040/2023-34
Geissy Kelly dos Santos de Deus
30013646
31/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.548,59
24001.026669/2023-84
Sara Ruth Costa Lima 
30011279
14/09/2023 a 31/12/2023
R$ 2.312,79
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 4.861,38
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.941,02 (quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e dois 
centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, Técnicos em Farmácia, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS, 
lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
seus vencimentos base pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.017517/2023-91 
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
30004167
12/07/2023 A 31/12/2023
R$ 2.636,92
24001.019913/2023-52 
RUTH DE VASCONCELOS MARQUES LIRA 
30007409
07/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.304,10
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 4.941,02
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO I
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.253,72 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e 
três reais e setenta e dois centavos), junto aos REQUERENTES do anexo I, Técnicos de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotados no Hospital Dr. Carlos Alberto Stdart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo I. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO I
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.046346/2024-98 
LUCAS MOREIRA DE SOUSA 
3001359X 
02/08/2023 A 31/12/2023
R$ 3.022,36
24001.046343/2024-54 
MARIA ADRIZIA CASTRO SILVA 
30013174 
21/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.711,96
24001.046344/2024-07 
KELLY CRISTINA SOARES DE CASTRO 
30013255 
08/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.924,34
24001.046340/2024-11 
JOELMA KELLY CHAVES GRANJA 
30013220 
08/0/2023 A 31/12/2023
R$ 2.924,34
24001.046341/2024-65 
KLEITON RICHARD DA SILVA ARAÚJO 
30013905 
07/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.940,68
24001.046328/2024-14 
LAYNA LARUSSA FERNANDES DE SOUZA 
30013263 
08/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.924,34
24001.046303/2024-11 
JESSICA FERREIRA FALCAO 
30013247 
01/08/2023 A 31/12/2023
R$ 3.038,70
24001.046302/2024-68 
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO MOURA 
30013271 
07/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.940,68
24001.046300/2024-79 
FRANCISCA SUETANIA ARAUJO CARVALHO DAVID 
30012674 
14/08/2023 A 31/12/2023
R$ 2.826,32
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 26.253,72
*** *** ***