DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº334-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel, 
matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 18 e 19/11/2024, 
com a finalidade de realizar translado da aeronave da CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 358/2024, concedendo-lhe 2 (meias) 
diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um total de R$ 177,43 (cento e 
setenta e sete reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº5083/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar à Cidade Curiti-
ba-PR, com a finalidade de participar do Curso de Gerenciamento de Crises (CGC) - Turma 2024, conforme NUP 10001.015564/2024-76, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5083/2024-GS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
EDUARDO 
RAMOS
Capitão PM
308.441-1-4
II
24 à 
30/11/2024
Curitiba-PR
7 (sete)
354,84
35%
354,84
4.728,71
8.436,79
01 à 
14/12/2024
Curitiba-PR
13 (treze) 
e meia
354,84
35%
-
-
6.466,96
TOTAL
14.903,75
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PORTARIA Nº5100/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 24/09/2024.
ORDEM
NOME
CARGO
MATRICULA
1
IRLANNE RODRIGUES FERREIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.230-2-6
2
FRANCISCA TAYLLA DE SOUSA
Inspetor de Polícia Civil
300.004-5-5
3
FRANCIELLI ANGNES MACIEL DA SILVA
Inspetor de Polícia Civil
300.036-0-8
4
FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA
Escrivão de Polícia Civil
301.197-8-9
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1353441
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de 
Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os 
preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do 
Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.013775/2024-74; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
Nº 47/2024 - SSPDS (SACC 1353060) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 137.629,17 (cento e trinta e sete 
mil seiscentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da 
presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 / PF 1000010032024C), conforme a 
seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.183.196.20669.11.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 
2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. 
Francisco Lennon Barbosa Martins – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza-CE, em 25 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1353701
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57; OBJETO: O objeto do presente instrumento é o serviço de Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instala-
ções Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os 
preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do 
Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.014280/2024-62; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
Nº 51/2024 - SSPDS (SACC 1353367) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 682.528,51 (seiscentos e oitenta e 
dois mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) pago em uma única parcela; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 / PF 1000010032024C), 
conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.183.196.20669.01.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 25 de 
novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 25 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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