DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 424.150,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e cinquenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2024. SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Elias de Souza Vieira - Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1911/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição 
de EPIs – MÁSCARAS DESCARTÁVEIS N95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de 
Preços nº 2024/06018 PEFOCE , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
da contratação é de 12 (doze) meses, contado sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.71392
00000.1. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco Fabio Alves Ribeiro - 
Representante legal do CONTRATADO
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_2511/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS . OBJETO: 
Aquisição de Estante prateleira em aço reforçado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO 
POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 . 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 31,935.00 (Trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco Reais 
) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 26.11.2024 SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jose Roberto de Oliveira Bastos - Representante legal do CONTRATADO.
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1360/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de 
maio de 2022, Portaria nº 1977/2024- GS, DOE nº 137 de 23/07/2024, Portaria n° 736/2023-DG/AESP/CE, DOE nº 204 de 31 de outubro de 2023, Portaria 
632/2024, DOE nº 162, de 28 de agosto de 2024, atualiza a composição da Comissão de Controle Interno, que passará, a partir de 24 de outubro de 2024, 
figurar com os seguintes INTEGRANTE: DPC DEMÓSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO – Presidente, Ouvidor da Aesp e representante da 
Diretoria Geral; St Rondinelli Costa Moreira - Membro da Ouvidoria; Sgt PM EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO – Membro representante da Asses-
soria de Desenvolvimento Institucional; Sd PM Dandara Ramos Sales - Membro da Assessoria de Desenvolvimento Institucional; Sgt PM FRANCISCO 
BENILTON DE OLIVEIRA PONTES – Membro representante da Coordenadoria Administrativo Financeira e EPC ERICK MARCIO VANDERLEY DE 
OLIVEIRA – Membro representante da Assessoria Jurídica.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1387/2024 - DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria 
nº 1977/2024- GS, DOE nº 137 de 23/07/2024, Portaria nº 865/2023, de 23/11/2023, atualiza a composição da Comissão do Comitê Setorial de Acesso 
à Informação, que passará, a partir de 28 de fevereiro de 2024, figurar com os seguintes INTEGRANTE: Diretor(a) de Planejamento e Gestão Interna - 
Autoridade com subordinação imediata ao titular do órgão, Assessor(a) de Desenvolvimento Institucional; Ouvidor(a) Setorial e Coordenador(a) Acadêmico 
Pedagógico - Responsável pelo serviço de informações ao cidadão. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
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PORTARIA Nº1463/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.005335/2024-77 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 116/2024 COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.005274/2024-
48, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 17 (dezessete) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS - TURMA II ( PERÍODO 08/11/2024 
A 14/11/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 08/11/2024 a 14/11/2024 Carga-Horária: 50h/a presencial
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
01
20241108131106
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
02
20241108210137
AYRLES FERNANDA BRANDAO DA
03
20241107154938
CARLOS HENRIQUE MORAES IRIN
04
20241107182959
GABRIELA ALVES RABELO
05
20241108183654
GERMANO FRANKLIN COSTA LUZ
06
20241107155507
JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE M
07
20241107224917
JONAS PINHEIRO DA SILVA
08
20241107151925
JOSE OLAVO LOPES DA SILVA J
09
20241108125730
LUCAS ROCHA SOARES SALES
10
20241107205939
MARCIO SUED CLEMENTE DE LIM