DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº035/2024 – CMDO/CMCB - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo Único desta Portaria, a viajar para a cidade São Paulo - SP,
em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Evento Líderes Inspiradores Moldam a Educação do Futuro, que ocorrerá na referida cidade durante
os dias 10 a 12 de novembro de 2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art.
16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as
despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública
e Defesa social – FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336). COLÉGIO MILTAR DO CORPO DE BOMBEIROS-CE
em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2024 – CMDO/CMCB – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
VALOR DE
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
AJUDA DE
CUSTO
JOSÉ DANÚBIO PAIVA
RIBEIRO – MATRÍCULA
Nº 097.532-1-4
CAP
QOABM
II
10 a
12/11/2024
Fortaleza/
CE – São Paulo/
SP – Fortaleza/CE
1.1/2 (uma
diária e meia)
R$ 354,84
R$ 798,39
50%
R$ 354,84 R$ 1.153,23
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EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2024
PROCESSO: NUP 10021.006236/2024-41
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 03.963.184/0001-83. III – OBJETO: Aquisição de Material Perma-
nente - Mobiliários de Escritório, BALCÃO DE ATENDIMENTO (02 Und) e MESA REDONDA (12 Und), para Seção de Planejamento / DPGI do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 048/2023; processo nº 2023-9NTN3,
ID Cidades/TCE-ES: 2023.500E0600007.02.0012, e seus anexos, Ata de Registro de Preço Externa n° 009/2024 - Lote 1 - Itens 12 e 24, (GOVERNO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação
em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 22.324,50 (Vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629303 10200
009.06.181.196.11436.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL
CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Francisco Elenilton De Moura Mendes - Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°03/2024
NUP 10021.005679/2024-14
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ nº 36.521.392/0001-81. III – OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato
nº03/2024-CBMCE/FSPDS (aquisição de cafeteiras). IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como se
fundamenta no Parecer Jurídico nº 347/2024/CBMCE/ASJUR, despachos e demais elementos constantes do processo NUP 10021.005679/2024-14 que passa
a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. V – DATA DA ASSINATURA: 24/11/2024. VI – FORO: Fortaleza/Ceará. VII – SIGNATÁRIOS:
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Gustavo Oliveira – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1206/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, 581, São Gerardo, CEP: 60.325-003, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A;
V - ENDEREÇO: Estrada Pinheirinho Suzano, Nº 6110 BLOCO 07, Bairro: Jardim Nápoli I, CEP:08.593-000 , Itaquaquecetuba-SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
deste Termo Aditivo a correção das disposições legais do Contrato Administrativo n°2024_001_1206, visto que se utilizou base legal equivocada para
regulamentar o vínculo jurídico entre as partes; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2024_001_1206 ;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2024_001_1206 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_1206 ; XII - DATA: 26/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador
de Despesa e Victor de Jesus Gallo – Representante Legal.
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1911/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
E FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de EPIs – MÁSCARAS DESCARTÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº 2024/06018 PEFOCE , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de
Oliveira - Ordenador de Despesa e Jose Sales Silveira d Almeida - Representante legal do CONTRATADO
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2111/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
. OBJETO: Aquisição de 17 kits PowerPlex® 35GY System, com 200 reações (25uL), para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense
do Estado do Ceará - NUPDF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTA-
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