DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°107/2024-COENI/DG/AESP
CCVE/2024 - NUP 10041.005120/2024-56
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2024
1. Finalidade: escopo a organização sistêmica e acadêmica do Curso para Condutores de Veículos de Emergências, bem como o aprimoramento dos
conhecimentos específicos indispensáveis para prestação de serviço de urgência em atendimento à Resolução nº 168, de 14/12/2004, alterada pela resolução
nº 493, de 5 de junho de 2014 buscando cumprir exigência legal para efetiva condução de veículos considerados de emergência. O Plano de Ação Educacional
tem ainda o objetivo de regular as atividades acadêmicas dos discentes dos Cursos de Formação Continuada na Modalidade de Educação a Distância – EaD.
2. Desenvolvimento do Curso: 15/11/2024 a 26/11/2024. 2.1 Vagas: Serão ofertadas em média 30(trinta) vagas por grupo ou conforme deliberação das
instâncias superiores para profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, de acordo com lista nominal de interessados em realizar o curso. 2.2.Local
de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3.
Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Legislação de Trânsito
10
2
Direção Defensiva
15
3
Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social
10
4
Relacionamento Interpessoal
15
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
50
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5. Corpo Docente: Os tutores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do
quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente
convidadas para o exercício do magistério, tudo de acordo com as regras do Regime Escolar e outros Instrumentos Normativos da Aesp|CE. 3. Do Regime
Escolar - RE: Os discentes, durante o curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp/CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Em confor-
midade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendizagem) ocorrerão
no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a
ser empregada (Parágrafo Único - Art.36), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares
realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats,
etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações
no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01
(um) fórum e 1 (um) quiz de 10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação
do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 180 minutos
ininterruptos (3 horas), para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automati-
camente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. As questões do quiz serão disponibilizadas ao discente de forma randômica. A
avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para o cálculo da média de cada componente
curricular, serão consideradas a nota obtida pelo discente no fórum de discussão somada a nota obtida no quiz. Estas duas notas serão somadas e divididas
por 2. Para que o discente obtenha aprovação na disciplina é necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00. O Discente não pode alegar o
desconhecimento do Regime Escolar e do Plano de Ação educacional em tela, em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido
no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”;
pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes que não enviarem as avaliações estabelecidas dentro do prazo estarão
automaticamente reprovados e não haverá prorrogação do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz). Os discentes deverão em suas respostas das
atividades avaliativas (fóruns) citar as fontes de pesquisa caso o mesmo faça citações de outros autores; Em caso de perda de prazo de fórum ou Quiz o aluno
não poderá realizar postagens extemporâneas ficando com nota zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será atribuída nota zero ao discente que não
fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a)
obedecendo ao Regime Escolar. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 27 §5º (Da Frequência) e Art. 31 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação,
do Desligamento da Desistência e do Abandono:A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a
boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos
adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos
omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº113/2024 – NUP Nº10041.005353/2024-59
CURSO DE CCAPACITAÇÃO PARA CORNETEIROS.
1. Finalidade: Capacitar CORNETEIROS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para a execução precisa dos toques
regulamentares e promover a compreensão dos protocolos militares associados ao uso da corneta, assegurando excelência e disciplina nas atividades opera-
cionais e cerimoniais da corporação. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/11/2024 a 22/11/2024. 2.1 Vagas: 15 (quinze) vagas. 2.2 Local de Funcionamento:
Sede da Banda de Música da PMCE - Fortaleza/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CORNETEIROS
H/A
1
Introdução e História dos Toque s de Corneta
10
2
Técnicas e Manuseio da Corneta
30
3
Prática e Execução dos Toques de Corneta Regulamentares
30
4
Estágio em Grandes Comandos da PMCE
10
TOTAL (INSTRUTORIA)
80
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas a praças prioritariamente da Polícia Militar do Ceará, podendo também ser disponibilizada
para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE). 3.Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024
que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CORNETEIROS
AVALIAÇÃO
1
Introdução e História dos Toques de Corneta.
Avaliação Teórica.
2
Técnica e Manuseio da Corneta
Avaliação Teórica.
3
Prática e Execução dos Toques de Corneta Regulamentares
Avaliação Teórica.
4
Estágio em Grandes Comandos da PMCE
Avaliação Teórica.
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono:A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas
na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 113/2024.
6. Estimativas de Custos: