DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO – CPTUR/BPTUR
H/A
1
Atendimento Pré-Hospitalar - APH
14
2
Noções de Teoria Geral do Turismo
10
3
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
12
4
Noções de Proteção Ambiental
12
5
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
24
6
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
24
7
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
10
8
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº 13.445/17)
10
9
Diversidade Étnico-Social e Cultural
04
10
Direção Off-Road
20
11
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
12
Inspeções com poder de polícia e busca pessoal, auxílio em situações de crise e emergência e autorização de embarque de passageiro armado em aeroportos (Decreto nº 11.195/22)
04
13
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
04
14
Seminário atuação do profissional de segurança pública frente ao grupo de vulneráveis
02
15
Manuseio e operabilidade de IMPO
12
TOTAL (INSTRUTORIA)
160
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas aos oficiais e praças com 24 (vinte e nove) vagas para policiais militares lotados no 
BPTUR e 11 (seis) vagas para convidados lotados em outras unidades da Segurança Pública 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, 
estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição 
da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS – CPE/CPCHOQUE
AVALIAÇÃO
1
Atendimento Pré-Hospitalar - APH
Avaliação Prática
2
Noções de Teoria Geral do Turismo
Avaliação Prática
3
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
Avaliação Prática
4
Noções de Proteção Ambiental
Avaliação Prática
5
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
Avaliação Prática
6
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
Avaliação Prática
7
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
Avaliação Prática
8
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº 13.445/17)
Presença
9
Diversidade Étnico-Social e Cultural
Presença
10
Direção Off-Road
Avaliação Prática
11
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
Presença
12
Inspeções com poder de polícia e busca pessoal, auxílio em situações de crise e emergência e autorização 
de embarque de passageiro armado em aeroportos (Decreto nº 11.195/22)
Avaliação Teórica
13
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
Avaliação Teórica
14
Seminário atuação do profissional de segurança pública frente ao grupo de vulneráveis
Presença
15
Manuseio e operabilidade de IMPO
Presença
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 134/2024. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Viaturas 4X4 (Manutenção, abastecimento, reparos e etc)*
BPTUR/PMCE
Material Didático
AESP|CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP|CE. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº136/2024 – NUP Nº10041.005350/2024-15
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - CPTUR/BPRE.
1. Finalidade: Capacitar e habilitar prioritariamente POLICIAIS Militares do Ceará para ingresso no Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário 
Estadual - BPRE, nos termos da legislação específica vigente, qualificando-os para que venham a desempenhar suas funções com proficiência, dentro dos 
parâmetros legais e das modernas técnicas de policiamento e fiscalização de trânsito, bem como, trata de requisitos necessários para que os policiais militares 
ingressem nos quadros da unidade 2. Desenvolvimento do Curso: 11/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede 
do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE (Fortaleza/CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - CPTUR/BPRE
H/A
1
Legislação de Trânsito
36
2
A.P.H
24
3
Confecção de Documentos de Trânsito
16
4
Direção Operacional
24
5
O Papel Educador do Agente
06
6
Ética e Cidadania
06
7
Operação e Fiscalização de Trânsito Urbano
26
8
Operação e Fiscalização de Trânsito Rodoviário
26
9
Identificação Veicular
16
10
Legislação Aplicada / MBFT
12
TOTAL (INSTRUTORIA)
192
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas majoritariamente, entre policiais militares preferencialmente que estejam lotados 
no BPRE, entretanto, poderão figurar entre os discentes dentro do espírito de cooperação interinstitucional, militares de outros batalhões da PMCE, bem 
como servidores de instituições co-irmãs. 3.Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que 
institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - CPTUR/BPRE
AVALIAÇÃO
1
Legislação de Trânsito
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica 
2
A.P.H
Presença mínima de 75% e Avaliação Prática
3
Confecção de Documentos de Trânsito
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica
4
Direção Operacional
Presença mínima de 75% e Avaliação Prática
5
O Papel Educador do Agente
Presença mínima de 75%
6
Ética e Cidadania
Presença mínima de 75%
7
Operação e Fiscalização de Trânsito Urbano
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica
8
Operação e Fiscalização de Trânsito Rodoviário
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica
9
Identificação Veicular
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica
10
Legislação Aplicada / MBFT
Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica