DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Nesse contexto, a aprovação do regimento interno da Unipace se apresenta como um passo indispensável nesse processo de consolidação e 
aprimoramento. O regimento, ao estabelecer normas e diretrizes específicas, proporciona um arcabouço organizacional que orienta as atividades da escola, 
assegurando coerência e consistência em suas ações. Além disso, ao formalizar as regras internas, o regimento contribui para a transparência, a accountability 
e a efetividade das atividades da Unipace, fortalecendo sua capacidade de contribuir significativamente para o contínuo avanço e excelência no âmbito 
educacional e a consequente excelência do serviço público prestado à sociedade pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Dessa forma, a consolidação e aprimoramento da Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace, por meio da aprovação do seu regimento 
interno, evidenciam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com a excelência na formação de seus servidores. Com essa base sólida, a 
Unipace está mais bem preparada para continuar desempenhando um papel crucial no desenvolvimento contínuo dos profissionais legislativos, contribuindo 
significativamente para a qualidade do serviço público oferecido à sociedade cearense.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETARIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETARIA
Deputado João Jaime
3º SECRETARIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETARIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1074/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felippe Endson Diógens 
Guedes Nogueira 
045.835.993 - 90
034.614 AG.: 452 
C/C.: 606018-8
Soldado 2ª CPG
Fortaleza/ Ereré, Lavras 
da Mangabeira, Várzea 
Alegre e Icó - CE
25 a 28/09/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 222,00
R$ 888,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1075/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio de Carvalho 
Rocha Barroso. 
211.321.353 - 20
000.373 AG: 0607 
C/C: 66.203-8
Técnico 
Legislativo
Fortaleza/ Ereré, Lavras 
da Mangabeira, Várzea 
Alegre e Icó - CE
25 a 28/09/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1110/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fellipe Endson Diógenes 
Guedes Nogueira 
045.835.993 - 90
034.614 AG: 452 
C/C: 606018-8
Soldado 2ª CPG
Fortaleza / Guaraciaba 
do Norte, Madalena 
e Poranga - CE
01 a 03/10/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1111/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio de Carvalho 
Rocha Barroso 
211.321.353 - 20
000.373 AG.:0607 
C/C.: 66.203-8
Técnico 
Legislativo
Fortaleza/ Guaraciaba 
do Norte, Madalena 
e Poranga.
01 A 03/10/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***