DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1118/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio de Carvalho 
Rocha Barroso 
211.321.353 - 20
000.373 AG.:0607 
C/C.: 66.203-8
Técnico 
Legislativo
Fortaleza/ Lavras da 
Mangabeira, Catarina, 
Mombaça e Acopiara - CE
07 a 09/10/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1238/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Sarah Nobre de Menezes. 
035.421.923-20
036.872 AG: 741 
C/C.: 77036-1
Assessora 
Técnica FNC 07
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Franciane da Silva Santos 
Oliveira. 040.449.133-23
034.534 AG.: 1379 
C/C.; 98015-3
Assessora 
Técnica Al 004
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Dalviane Maria Pires 
Coelho. 865.593.033-49
039.652 AG: 607 
C/C.: 46653-0
Jornalista AL 004
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Ingryd Melyna Dantas da 
Silva. 045.378.053-90
039.183 AG: 610 
C/C.:57586-0
Assessora 
Técnica Al 004
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Thiago de Holanda 
Altamirano. 
693.910.091 - 15
029.183 AG: 607 
C/C.:71842-4
Coordenador 
AL 003
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Joaquim José Correia de 
Araújo 741.062.873 - 15
029.474 AG: 2136 
C/C.:0103479-2
Assessor Técnica 
Al 004
Fortaleza / Crato - CE
18/11 a 20/11/2024
Terrestre
Realizar e organizar 
o seminário “ Cada 
Vida Importa”, na 
região do Crato.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº152/2024, 
Processo Administrativo nº 10524/2024, no dia 13 de dezembro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29/11/2024; 
Data de Abertura das Propostas: 13/12/2024, às 12h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/12/2024, às 12h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA DIVULGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz 
Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°89/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, sediada 
Rua Monsenhor Melo,295 - Centro, CEP: 62.170-000, CNPJ: 00.518.612/0001-70, representada por seu Presidente, Vereador HAMILTON SALMITO DE 
AZEVEDO, CPF N° 219.917.663-00, RG N° 201633128-3 SSP-CE, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu 
Diretor, JOSÉ MARIA RODRIGUES LIMA, CPF N° 263.209.243-49, RG N° 98028128665 SSP-CE. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o 
estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses 
recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, 
cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de 
consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer 
caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de AGOSTO de 2024 a 26 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro 
Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR 
pela UNIPACE, e o Presidente,Vereador HAMILTON SALMITO DE AZEVEDO, pela Câmara Municipal de MUCAMBO e o Sr. Diretor JOSÉ MARIA 
RODRIGUES LIMA, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL