DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 81/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 81/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aproveitamento de servidor colocado
em disposição e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o servidor ocupante do extinto cargo de
Agente de Trânsito foi colocado em disponibilidade;

CONSIDERANDO
que
os
vencimentos,
atribuições,
responsabilidades, nível de escolaridade e habilitação para os
exercícios de Agente de Trânsito e Guarda Municipal são
compatíveis;

CONSIDERANDO que os requisitos para a investidura no cargo de
Guarda Municipal seria o provimento em concurso público e com
escolaridade ensino médio, requisitos também exigíveis para o extinto
cargo de Agente de Trânsito;

CONSIDERANDO que o aproveitamento dos servidores colocado
em disponibilidade é vantajoso ao interesse público, na medida em
que permite a racionalização dos gastos públicos;

CONSIDERANDO que o aproveitamento de servidores colocado em
disponibilidade tem fundamento no Artigo 87 § 3º da lei Orgânica do
Município;

CONSIDERANDO a lei Municipal nº 260/2024 e 261/2024.

CONSIDERANDO em fim, a necessidade de aproveitamento do
servidor colocado em disponibilidade.

Resolve NOMEAR
Art. O servidor Municipal ocupante do extinto cargo de Agente de
Trânsito constante no Anexo Único, integrante desta portaria, será
aproveitado, na forma do que dispões o Artigo 87 § 3º da Lei
Orgânica do Município, no Cargo de Guarda Municipal Lotado na
Secretaria de Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública do
Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se todas as disposições contrarias.

Paço do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-Estado Do Ceará,
em 25 de novembro de 2024.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE

ANEXO ÚNICO

NOME
CARGO
JOÃO VICTOR DE SOUSA OLIVEIRA
GM

Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:E4B135C9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 82/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 82/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aproveitamento de servidor colocado
em disposição e dá outras providências.