DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

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Art. 5° - Portaria específica nomeará a Comissão de Avaliação do
Imóvel objeto desta desapropriação, que, além da avaliação
pecuniária, também fará a conferência das delimitações e dimensões
do citado imóvel, o qual poderá adentrar para realização do mister,
inclusive requisitando força policial, se necessário, com base no artigo
7º Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE,
EM 27 de novembro de 2024.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal de Brejo Santo
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:FD6C8522

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.11.28.0001/2024.

Exonera, a pedido, Servidor Municipal e declara
vacância de cargo público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES –
ESTADO DO CEARÁ,JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina os Artigos
39 e 40, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Campos Sales/CE, e atendendo o Requerimento formulado pela
servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, a partir de 01 de novembro de
2024, do cargo efetivo de PROFESSORA PEB II – B3, com carga
horária de 20h semanais, o(a) Servidor(a) ELZA MARIA DA
SILVA NUNES DE ALENCAR, CPF n° 298.564.503-49 e RG n°
20084311210 SSP/CE, lotado(a) na Secretaria de Políticas para a
Educação, admitido(a) para o cargo através do Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Em virtude da exoneração de que trata esta Portaria, fica
declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no
artigo 38, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Campos Sales/CE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:8CD35EC2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A senhora Sâmea Maria Casemiro Vasques torna público que
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de número
00868, localizada no Sítio Vila Caipu, Cariús - CE, referente a
atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de Novembro de 2024.
VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:E9F74369

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A senhora Sâmea Maria Casemiro Vasques torna público que recebeu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00868,
localizada no Sítio Vila Caipu, Cariús - CE, referente a atividade de
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 28 de Novembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:A33FFD55

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/GAB/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO
EM CONCURSO PÚBLICO

O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem
como do edital do concurso público;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o(s) candidatos(s) aprovado(s) no concurso público
edital 001/2023, homologado em 05 de julho de 2024, para o emprego
público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I área de
abrangência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, conforme segue:

NOMEADO
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
DEUSANIR SILVA GOMES 03º
PROFESSOR
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL I

Art. 2° - A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos
contados do ato de nomeação com a presença de todos os candidatos
efetivamente nomeados;
Art. 3° - O exercício deverá ter início no prazo de 5 (cinco) dias
contados da data da posse.
Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se o candidato não
comparecer a posse que será amplamente divulgada em portais e
diário eletrônico, prosseguindo-se na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chaval aos 26 de novembro de 2024

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:DC8B6262

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/GAB/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO
EM CONCURSO PÚBLICO