DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

§1º A Comissão representada pelo coordenador, publicará Edital de
Seleção Simplificada, contendo os cargos disponíveis, número de
vagas, remuneração, datas e locais para a apresentação dos currículos
vitae, e demais regras aplicadas ao respectivo processo seletivo
simplificado.
§2º O respectivo edital deverá especificar as informações e
documentos comprobatórios que devem ser apresentados junto aos
currículos vitae.
§3º A Comissão selecionará os currículos priorizando o critério da
experiência no serviço público ao qual o candidato está a concorrer.
Art. 3º. Caso seja necessário, a Comissão poderá editar Instrução
Normativa complementar.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:78BA3400

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1248/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova a revisão dos formulários avaliativos dos
Profissionais do Magistério da Rede Municipal de
Fortim, com as adaptações necessárias para a
avaliação a partir do ano de 2024, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o positivado no art. 4°, §3 da Lei Municipal de nº
722/2019, de 26 de junho de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam aprovados os formulários previstos na Lei nº 722/2019,
de 26 de junho de 2019, devidamente revisados, conforme anexados
ao presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1248/2024, em sua íntegra e incluindo todos
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de
Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:38031439

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0411.01/2024-PMF/PE.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0411.01/2024-
PMF/PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
PARA
FORNECIMENTO
DE
LINK
DE
INTERNET
DEDICADO
(VIA
FIBRA
ÓPTICA)
COM
SISTEMA
DE
PROTEÇÃO
CONTRA
ATAQUES
DE
NEGAÇÃO DE SERVIÇOS – DDOS, COM FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS NAS UNIDADE VINCULADAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ.
A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para
conhecimento dos interessados que até o dia 16 de DEZEMBRO de
2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as
propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e
no
site
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira,
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br. Fortim-Ce, 28 de Novembro de
2024.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:0C1819DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE
AO CONTRATO N° 2301.01/2024 – SMTC – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2609.01/2023 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 2301.01/2024 – SMTC – 01°
ADITIVO
CONTRATUAL
-
referente
a
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo; OBJETO:
Contratação de Infra Estrutura incluindo equipamentos e serviços
compreendendo: palco, camarim, arquibancadas, painel de led,
atrações musicais, shows pirotécnicos bem como serviços de
produção, organização, ornamentação e decoração para realização de
eventos do Município de FORTIM/CE; CONTRATADO: H.F.
Rocha do Vale Empreendimentos -ME;PERCENTUAL: 25% (vinte
e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I,
alínea ―b‖ e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE
DESPESAS: Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário de Turismo e
Cultura. Fortim/CE, 28 de Novembro de 2024.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:7F7D2124

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE
AO CONTRATO N° 0401.01/2024 – SME – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º
1811.02/2022 –SME/PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0401.01/2024 – SME – 01°
ADITIVO
CONTRATUAL
-
referente
a
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 1811.02/2022 –SME/PE/SRP. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO:
Aquisição de gênero alimentícios (Leite em Pó Integral – Item
Fracassado na Licitação Anterior) destinado a compor a alimentação
escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do
Município de FORTIM/CE; CONTRATADO: S W de Lima Cardoso
-
ME
PERCENTUAL:
15%
(quinze
por
cento);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖ e §1º,
da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS:
Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE,
28 de Novembro de 2024.

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:2171BF2C