DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3599 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 28 
de novembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 034/2024) 
  
Candidatos convocados: 
NOME DO CANDIDATO (A) 
CARGO 
Nº 
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO 
ARISTIZABAL FERREIRA DE 
MOURA 
MOTORISTA 
(CATEGORIA 
B) 
1301275 
5° 
PAULO 
HENRIQUE 
DE 
VASCONCELOS 
MOTORISTA 
(CATEGORIA 
B) 
1371880 
6° 
ANTONIO ANDRE FERREIRA 
DO NASCIMENTO 
MOTORISTA 
(CATEGORIA 
B) 
1313305 
7° 
ACLA 
DHONES 
MENDES 
PRADO 
CONTADOR 
1366513 
1° 
WILYS SOARES SOUSA 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
1286016 
1° 
ELIEZER COELHO MESQUITA FISCAL 
DE 
OBRAS 
E 
POSTURAS 
1299610 
3° 
ARLON PRADO PAIVA 
FISCAL 
DE 
OBRAS 
E 
POSTURAS 
1312195 
4° 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A5C6C384 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 333/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 29 de 
novembro de 2024, para transportar os pacientes Antônia Mesquita 
Maciel para Hospital Leiria de Andrade e Francisco Carlos Jerônimo 
Pereira para HGF. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 28 de novembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:551B6308 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título:AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa:Secretaria de Administração e Finanças – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 017/2024-
SEAFIN – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA 
ASSESSORAR 
O 
MUNICÍPIO 
NA 
GESTÃO, 
ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, 
MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO 
DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO 
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO 
VERIFICAÇÃO 
DE 
POSSÍVEIS 
ISENÇÕES 
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO 
DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR 
ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS 
DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) 
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE.–
Espécie:Homologação e Adjudicaçãodo resultado do julgamento 
do respectivo processo licitatório – Licitante:INOVVE SERVIÇOS 
DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA – CNPJ Nº 32.049.941/0001-06 – ValorGlobal:percentual 
máximo de retorno sobre proveito econômico ou financeiro de 
19.79% (dezenove vírgula setenta e nove por cento). – Data da 
Homologação/Adjudicação:27/11/2024 
– 
Fundamentação 
Legal:Inciso 
IV, 
art. 
71, 
Lei 
Federal 
nº 
14.133/21 
– 
Secretário/Ordenador de DespesasMunicipal: Maria Erivelma 
Monteiro Marques. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E4A15FEB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº121/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar ANTONIO RENAN NOBRE COSTA, do cargo 
de Provimento em Comissão, como Secretário de Planejamento e 
Relações Institucionais. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de 
novembro de 2024.