DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL
Nº
56/2015
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO o princípio constitucional da autotutela, que
confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica REVOGADO, em sua totalidade, o Decreto Municipal
nº 56, de 23 de setembro de 2015, que suspendeu a eficácia da Lei
Municipal nº 815, de 12 de março de 2008, referente à Gratificação
Comenda Professora Auristela Sobral.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Para garantir ampla publicidade, este Decreto deverá ser
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.255/2014, e
amplamente divulgado pelosmeioscabíveis.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D83083AB

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.26.03/SEINFRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.26.03/SEINFRA Partes:
o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos e a empresa M MINERVINO NETO
EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Recuperação de canteiros
centrais da avenida neco rozendo de souza, localizada no distrito
de Anauá conforme especificações contidas no Termo de
Referência/Projeto Básico. Valor total (R$ 160.045,90). Prazo: 04
(quatro) meses. Mauriti/CE, 26 de novembro de 2024. Signatários:
José Henrique Carneiro e Ricardo Denis de Sousa Leal.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:AA37908D

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.27.01/SEJUV

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.27.01/SEJUV Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte
e Lazer e a empresa MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA Objeto: reforma de quadra poliesportiva no distrito de
anauá, no município de mauriti/ce, conforme especificações
contidas no Termo de Referência/Projeto Básico. Valor total (R$
145.300,19). Prazo: 02 (dois) meses. Mauriti/CE, 26 de novembro de
2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Paulo Vinicius Pereira de
Medeiros.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E5C8CD68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.06.01/DL

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2024.11.06.01/DL
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 2024.11.01.01/CD OBJETO: aquisição de
instrumentos musicais para a banda do Centro Educacional de
Mauriti, Professor Pedro Montenegro de Sousa, por intermédio da
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. EMPRESA:
FRANCISCA MARLENE DANTAS BARBOSA DE SANTANA,
inscrita no CNPJ Nº 00.890.044/0001-34. VALOR OFERTADO:
(R$ 13.457,20). Mauriti/CE, em 28 de novembro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:FCDC9091

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO,
na qualidade de Órgão Gerenciador, vem por meio deste informar aos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de
Mauriti/CE que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão,
na forma Eletrônica, do tipo menor preço, objetivando o REGISTRO
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMETÍCIOS. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a
intenção de participar do referido registro de preços, deverão
MANIFESTAR seu interesse em ser participante dentro do prazo de
08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei nº 14.133/21 e art. 62 do
Decreto Municipal nº 80/2023, a partir da comunicação formal. O
órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser
participante do Registro de Preços dentro do prazo de 08 (oito) dias
úteis, conforme art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 65 do Decreto
municipal 80/2023, a partir da comunicação formal. Para fins de
participação o órgão ou entidade deverá encaminhar suas intenções,
no e-mail: secretariadeplanejamento@mauriti.ce.gov.br, ou in loco à
Rua Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE, com os
seguintes documentos: a) Documento de Formalização da Demanda
com a especificação do objeto, juntamente com a justificativas da sua
necessidade; b) Estimativa de consumo; c) Local de entrega; d) Prazo
de Entrega. Mauriti/CE, 28 de novembro de 2024.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –
Secretária de Proteção Social e do Trabalho.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4456D21C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.11.07.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO. Pregão
Eletrônico nº 2024.11.07.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS
DESTINADOS
A
CASAS
DO
MEL,
PERTECENTES
À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE MILAGRES/CE., conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: M. R. DA SILVA GONÇALVES inscrito no CNPJ nº
42.023.744/0001-71 classificado no Lote Único - Materiais
permanentes, no valor global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos
reais), de conformidade com a Ata da Sessão junto aos autos.
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
14.1333/21. João Fernandes Souza Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. Milagres/CE, 28
de novembro de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:C66BF47A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA