DOMCE 29/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3599 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0329/2024 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento 
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 28 de Novembro de 2024. 
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
27 de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA  
Vice-Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:50FBF646 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Infraestrutura do município de Quixeré torna público o resultado da 
Adjudicação 
e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 0006/2024 – SDU cujo o objeto e 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO DISTRITO 
DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CEARÁ, 
declarando o processo Homologado e Adjudicado em favor da 
empresa PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.203.873/0001-79, sediada na 
Rua do Campo de Aviação, n°. 1555, sala B, CEP: 62.325-780, Bairro 
Santo Expedito – Tianguá/CE, vencedora deste processo licitatório 
com o valor global de R$ 677.317,30 (seiscentos e setenta e sete mil, 
trezentos e dezessete reais e trinta centavos). 
  
Quixeré – CE, 28 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:682FF57D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0037/2024 - SAAE. 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO –- QUIXERE –– PREGÃO ELETRONICO Nº 
0037/2024 - SAAE – TIPO: MENOR PREÇO – O Serviço Autônomo 
de Agua e Esgoto – SAAE, do Distrito de Lagoinha - Quixeré, 
localizado na Rua Mestre Isidoro, 785, Lagoinha - Quixeré, tel (88) 
2172 – 1992, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0037/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
HIDRAULICO (TUBO DE CONDUÇÃO GALVANIZADO) A 
SER DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ, sendo o Início de 
recebimento de propostas no dia 29/11/2024 a partir das 13:00hs; Fim 
de recebimento de propostas no dia 12/12/2024 até às 08:00 e Início 
do Pregão no dia 12/12/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de 
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, 
Quixeré – CE, 29 de novembro de 2024.  
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA –  
Agente de Contratação/Pregoeiro. 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8A519A89 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de 
Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da 
licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0034/2024 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIETAS E FÓRMULAS 
ENTERAIS, 
MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR 
E 
FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DE 
PACIENTES 
DEMANDADOS 
JUDICIALMENTE 
NO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ- CE, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE, tendo como vencedora as empresas: 
01. LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 49.476.603/0001-53, com endereço à Rua Padre Vicente, n. º 969, 
loja 01 a 03, Brotolandia,CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE, 
vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07,13, 20, 24 e 25 no valor 
global de R$ 101.847,60 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e 
sete reais e sessenta centavos);  
02. 
MEDICAL 
CENTER 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, com CNPJ sob o Nº 07.032.320/0002-53, 
localizada no endereço Avenida Monsenhor Tabosa, Nº 578, loja B, 
CEP 60.165-010, Centro, Fortaleza/CE, vencedora dos lotes 06 e 10 , 
no valor global de R$ 16.749,60 (dezesseis mil, setecentos e 
quarenta e nove reais e sessenta centavos);  
03. J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR, 
com CNPJ sob o Nº 19.794.018/0001-30, localizada no endereço Rua 
Fº Remigio, Nº 868, CEP: 62.930-000, Centro, Limoeiro do 
Norte/CE, vencedora dos lotes 08, 09 e 14, no valor global de R$ 
359.434,40 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta 
e quatro reais e quarenta centavos);  
04. HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR 
LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 42.951.664/0001-86, com endereço 
à Rua do Comercio, S/Nº, Bairro Assunção, Solonopole/CE – CEP: 
63.620-000, vencedora dos lotes nº 11, 12, 15, 17, 18, 19, 21, 22 e 26 
no valor global de R$ 226.318,60 (duzentos e vinte e seis mil, 
trezentos e dezoito reais e sessenta centavos);  
05. IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO, 
ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 51.477.402/0001/12, com endereço à Rodovia Quarto Anel 
Viario, n. º 3917, CEP: 61.768-840, Tamatanduba, Eusébio/CE, 
vencedora dos lotes 16 e 23, no valor global de R$ 9.446,40 (nove mil 
quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). 
  
Quixeré – CE, 28 de novembro de 2024 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C6ED9A10 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ADITIVO N.º 022//2024 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 230/2024 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E 
O (A) SR.(A) LUCIENE RODRIGUES DE MATOS.