DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº1497/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16,
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1497/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
André PINHEIRO Lima
1º SGT PM
799.905-1-5
II
18/11/2024 a
19/11/2024
A serviço da Casa Militar no
município de MORRINHOS/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Pedro Henrique Cunha CARDOSO
3º SGT PM
799.720-1-0
131,43
197,15
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº024/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a
contar de 19 de junho de 2024, a fim de:
1. DESIGNAR a Sra. TATHIANA BRAGA TAVARES, matrícula nº 300.036-7-5, como FISCAL DO CONTRATO Nº 024/2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 024/2024, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº047/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2024,
SACC: 1313372, EMPRESA: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº 3010
0014.14.422.162.12163.03.449039.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir da data da assinatura do presente apostilamento. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº152/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA DATEN TECNOLOGIA LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 152/2024,
em face da empresa contratada DATEN TECNOLOGIA LTDA, a fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária: 30100014.14.122.420.12313.03.4
49052.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir da assinatura deste apostilamento.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2021
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, doravante denominado CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000; IV – CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, com
sede em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo
NUP nº. 30001.011565/2024-59. VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato nº.
168/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2024, para terminar no dia 16 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL:
Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir de 17 de novembro de 2024, para terminar no dia 16 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato
original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII – DATA: 14 de novembro de 2024.
XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2023
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;
CONTRATADA: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., com sede na SIBS Quadra 02, Conjunto C, Lote 11, Núcleo
Bandeirante – DF, CEP. 71.736-203, inscrita no CNPJ sob o nº 04.689.445/0001-81 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no
Processo NUP 30001.010598/2024-81, no contrato nº 129/2023, e nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 15 da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº129/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de novembro de 2024, com alteração do seu valor global, nos
termos da Cláusula Terceira do Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: Conforme Cláusula Sexta do Contrato nº 129/2023, item 6.3, o valor mensal do contrato
passará de R$ 36.600,72 (trinta e seis mil, seiscentos reais e setenta e dois centavos) para R$ 36.211,33 (trinta e seis mil, duzentos e onze reais e trinta e três
centavos), devido ter sido retirado da Tabela de Encargos Sociais a Multa de 10% do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, visto que o valor atual do Grupo
B da Tabela de Encargos Sociais passou de 2,4220% para 0,3021%, e o total dos Encargos Sociais passou de 69,4205% para 67,3006%. DA VIGÊNCIA:
O presente termo tem vigência por 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 2024; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Luís Gustavo Silva Barra - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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